Câmara temática sobre características distintivas próprias
Em reunião realizada em 25 outubro de 2021, foi dada continuidade à discussão sobre a forma de definição da lista de espécies que tenham adquirido características distintivas próprias, conforme arts. 113 e 114 do Decreto n° 8.772/16. Na oportunidade foram analisadas as revisões feitas pelos membros do Ministério do Meio Ambiente na minuta intitulada “Orientações técnicas sobre…