Em reunião realizada em 25 outubro de 2021, foi dada continuidade à discussão sobre a forma de definição da lista de espécies que tenham adquirido características distintivas próprias, conforme arts. 113 e 114 do Decreto n° 8.772/16. Na oportunidade foram analisadas as revisões feitas pelos membros do Ministério do Meio Ambiente na minuta intitulada “Orientações técnicas sobre…
As câmaras temáticas sobre características distintivas e óleo babaçu do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) reuniram-se neste mês de outubro para discutir assuntos relevantes relativos à legislação nacional de acesso. Conforme disposto no art. 8º do Decreto n° 8.772/16, essas câmaras são criadas para que suas propostas e discussões técnicas subsidiem as decisões…
A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) da ANVISA revisou os checklists (listas de verificação) de documentos que devem ser apresentados para a avaliação de enzimas, como coadjuvantes de tecnologia e ingredientes, e probióticos pela área de Alimentos. O objetivo é detalhar a documentação exigida para avaliação técnica, reduzindo o número de exigências e otimização das análises. Cumpre…