O Brasil e a Convenção de Singapura

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Em 4 de junho de 2021, o Brasil tornou-se o 54° (quinquagésimo quarto) país signatário da Convenção sobre Acordos de Liquidação Internacional Resultantes de Mediação das Nações Unidas, também conhecida como Convenção de Singapura sobre Mediação. O tratado facilita o comércio internacional e promove a mediação como alternativa e método efetivo para resolver disputas comerciais.…

Nascimento e Mourão na Mídia

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CGEN: Resultado das reuniões das Câmaras Temáticas para debater assuntos estratégicos sobre o acesso à biodiversidade   As câmaras temáticas sobre características distintivas e óleo babaçu do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) reuniram-se neste mês de outubro para discutir assuntos relevantes relativos à legislação nacional de acesso. Conforme disposto no art. 8º do…