Súmula do TST sobre sanção em caso de atraso na remuneração de férias é derrubada pelo STF.
Em julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratava sobre punições no atraso no pagamento de férias. A Suprema Corte também invalidou todas as decisões ainda não transitadas em julgado que tenham aplicado o entendimento sumulado. Publicada em 2014, a súmula…