Quais os novos quóruns de deliberação nas sociedades limitadas?
STJ e a inédita decisão sobre a pessoalidade da responsabilidade penal de empresa incorporada. No último dia 20 de setembro de 2022 foi publicado o acórdão do Recurso Especial nº 1.977.172/PR. A decisão abordou o inédito tema, aos menos nos tribunais superiores, da transcendência da responsabilidade penal da pessoa jurídica objeto de incorporação. No…
