Arquivo Mensal: maio 2023

IBAMA intensifica fiscalização sobre Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado em nova fase da operação Terra Brasilis.

Em fevereiro de 2023, foi publicamente deflagrada uma nova fase da Operação Terra Brasilis, atividade essa fiscalizatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), prevista no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA). Essa ação tem por objetivo verificar a regularidade de instituições que utilizam patrimônio genético brasileiro e conhecimento tradicional associado,…

Regulação das redes sociais.

STJ decide que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido.   A despeito de se tratar de falha indesejável no tratamento de dados pessoais por pessoa jurídica ou natural, o vazamento de dados comuns não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável. Este foi o entendimento proferido pela…