Regulação das redes sociais.
STJ decide que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido. A despeito de se tratar de falha indesejável no tratamento de dados pessoais por pessoa jurídica ou natural, o vazamento de dados comuns não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável. Este foi o entendimento proferido pela…