Publicação do Portal Conjur sobre a validação pelo STF da Lei de Biossegurança contou com comentário do Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima. Supremo declara constitucionalidade da Lei de Biossegurança Por José Higídio Na regulamentação das atividades relativas a organismos geneticamente modificados (OGMs), há uma inequívoca preponderância do interesse da União para construir um tratamento…
Inteligência artificial e o choque na advocacia Nenhum gestor de escritório de advocacia ou de departamento jurídico pode ficar alheio a esse processo e precisa adaptar sua banca ou seu setor ao momento atual, sob pena de perecer Por Alessandra N. S. F. Mourão 23/08/2023 05h03 Atualizado há 3 horas Devemos ter medo ou entusiasmo?…
No dia 7 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.647, que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus membros. A referida lei modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acrescentando os parágrafos segundo e terceiro ao artigo 442, que…
No dia primeiro de agosto deste ano o Conselho dos Estados da Índia (Rajya Sabha), que funciona como o Senado nesse país, aprovou o texto do Biological Diversity Amendment Act 2023. Referida norma propõe modificações ao texto de uma das mais importantes legislações de Acesso e Repartição de Benefícios da Índia: o Biological Diversity Act 2002. Como…
Em 19 de outubro de 2022, a Corte Especial do STJ realizou uma revisão e alteração da tese estabelecida no Tema 677. O colegiado decidiu que o depósito feito voluntariamente como garantia do juízo ou resultante da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos encargos de mora. Isto é, a purga…