Na terça-feira, 5 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou por maioria de 51 a 28 deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 752/2021, que trata sobre o reajuste das taxas judiciárias relativas aos processos que tramitam na justiça paulista. O texto aprovado tem como principal ponto o aumento da…
O portal Estadão publicou notícias sobre a volta do voto de qualidade no Carf, com destaque para o comentário do Sócio Fundador Carlos Figueiredo Mourão. Advogados consultados pela reportagem do Estadão consideram que o retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é ‘medida que poderá trazer impactos não…
Caso Dora Figueiredo: Não comenta o mesmo erro da influenciadora, que reformou o imóvel alugado Especialistas explicam os erros da influenciadora e as regras para reformas em imóveis alugados “A internet vende uma coisa que não é real”, disse a influenciadora Dora Figueiredo em uma série de vídeos em que conta seus percalços com uma…
Na última quarta-feira (30/08) foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal o PL 1425/2022 que cria o marco legal da captura e armazenamento de carbono (CSS). O projeto pretende iniciar a tão aguardada regulamentação de CSS no Brasil, definindo obrigações ao operador, responsabilização por danos ambientais e designando a Agência Nacional de…