Publicada Resolução da CTNBio regulamentando o procedimento entre a CTNBio e suas instituições congêneres de outros países para liberação de OGM e para avaliação de enquadramento de produtos gerados por meio de TIMP

Foi publicada, em 27 de setembro de 2023, a Resolução Normativa nº 38 do Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que possibilita às instituições brasileiras que desejam liberar comercialmente um Organismo Geneticamente Modificado (OGM) ou avaliar o enquadramento de produto gerado por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (“TIMP”) em instituições estrangeiras congêneres a CTNBio,…

Nascimento e Mourão na Mídia

Advogada brasileira lança livro em Lisboa sobre negociação no meio jurídico 23 de outubro de 2023, 17h34 O livro Negociação para advogados — uma competência essencial, da advogada e professora Alessandra Mourão, será lançado em Lisboa nesta terça-feira (24/10), em um coquetel no auditório da SRS Legal, às 17h. O advogado Pedro Rebelo de Sousa, irmão do presidente de…