Lei Estadual do Mato Grosso do Sul n. 6.160/2023 traz novidades para a preservação do bioma Pantanal e estabelece instrumentos econômicos para incentivar a sua proteção
Lei Estadual do Mato Grosso do Sul n. 6.160/2023 traz novidades para a preservação do bioma Pantanal e estabelece instrumentos econômicos para incentivar a sua proteção. Em fevereiro desse ano entrou em vigor a Lei Estadual do Mato Grosso do Sul de n. 6.160, de 18 de dezembro de 2023, estabelecendo regras especiais para a…