Empresas terão até 30 de maio para realizarem o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, sob pena de terem seus dados incluídos de forma compulsória.

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Empresas terão até 30 de maio para realizarem o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, sob pena de terem seus dados incluídos de forma compulsória. As grandes e médias empresas terão até 30 de maio para realizarem de forma voluntária seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, nova plataforma digital criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

SEC aprova regras para a divulgação de riscos e informações climáticas de empresas de capital aberto nos Estados Unidos

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SEC aprova regras para a divulgação de riscos e informações climáticas de empresas de capital aberto nos Estados Unidos No último 6 de março, a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos – entidade responsável pela regulação do mercado de capitais norte-americano, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil -, aprovou…

Nascimento e Mourão na Mídia

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Publicação do Portal Conjur ”Personalidades destacam importância do Anuário da Justiça São Paulo” destacou a presença da Nascimento e Mourão Advogados, representada pela Sócia Aline Rossi. Personalidades destacam importância do Anuário da Justiça São Paulo Anuário da Justiça O lançamento do Anuário da Justiça São Paulo, na noite de segunda-feira (18/3), reuniu na sede social da…

Reconhecimento da ANVISA da desnecessidade de peticionamento ou autorização específica para utilização de materiais plásticos originados de reciclagem química, quando destinados ao contato com alimentos, é o grande destaque da 6ª edição do Perguntas e Respostas da ANVISA.

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Reconhecimento da ANVISA da desnecessidade de peticionamento ou autorização específica para utilização de materiais plásticos originados de reciclagem química, quando destinados ao contato com alimentos, é o grande destaque da 6ª edição do Perguntas e Respostas da ANVISA. No dia 29 de fevereiro de 2024, a ANVISA lançou a 6ª edição do Perguntas e Resposta…

Lei Estadual do Mato Grosso do Sul n. 6.160/2023 traz novidades para a preservação do bioma Pantanal e estabelece instrumentos econômicos para incentivar a sua proteção

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Lei Estadual do Mato Grosso do Sul n. 6.160/2023 traz novidades para a preservação do bioma Pantanal e estabelece instrumentos econômicos para incentivar a sua proteção. Em fevereiro desse ano entrou em vigor a Lei Estadual do Mato Grosso do Sul de n. 6.160, de 18 de dezembro de 2023, estabelecendo regras especiais para a…

Proibição do Greenwashing: Conheça a nova norma aprovada pelo parlamento europeu

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Proibição do Greenwashing: Conheça a nova norma aprovada pelo parlamento europeu O Parlamento Europeu aprovou, em 17/01/2024, norma que reforma a legislação atual de proteção ao consumidor e complementa as previsões da proposta da Diretiva sobre Alegações Ambientais que tramita no Parlamento Europeu (“Green Claims Directive”). Mediante alteração dos artigos 6 e 7 da Diretiva…