Na data de ontem (25/01/2022), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, emitida em conjunto pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência reduzindo, de 14 para 10 dias, o período de afastamento de pessoas diagnosticadas, com suspeita ou que tiveram contato com pessoas infectadas pelo covid-19.…
O Procon de São Paulo notificou algumas companhias aéreas para explicarem o que motivou a ocorrência de cancelamentos de voos em razão do aumento de casos de Covid-19 e influenza em suas tripulações. As empresas aéreas deverão fornecer informações relativas à ocorrência de contaminações por Covid-19 e influenza envolvendo clientes e tripulação, apresentarem um plano de…
Em 18/01/2022, foi publicada a PORTARIA IMASUL-MS N. 1054 que divulgou a lista dos fabricantes e importadores de produtos que deverão comprovar a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul –SISREV/MS, para o ano-base de 2020. As empresas intimadas foram listadas no Anexo I da referida Portaria.…
Em 12.01.2022, foi publicado o Decreto Presidencial nº 10.936/2021, que aperfeiçoa a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em suma, o texto moderniza dispositivos e desburocratiza procedimentos para a efetiva implementação da PNRS, instituída pela Lei nº 12.305/2010. Outro ponto relevante trazido pelo Decreto foi a criação do Programa Nacional de Logística Reversa,…
Em 3 de janeiro de 2022 entrou em vigor a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 589, de 20 de dezembro de 2021 da ANVISA que alterou a Resolução n° 105/1999 e as RDCs 56/2012 e 88/2016, regulamentos para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. No que tange às alterações na Resolução n° 105/99, a nova resolução atualiza os limites de migração total e…
A partir de 01/01/2022 passará a vigorar no Estado de São Paulo, a Decisão de Diretoria da CETESB n° 127/2021/P, a qual atualiza o procedimento de cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental. A norma sucede a Decisão de Diretoria CETESB nº 114/2019/P/C e estabelece o procedimento para a segunda etapa da logística…
Assunto do momento, o metaverso ganhou popularidade nas últimas semanas depois que Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, anunciou a mudança do nome da empresa para Meta. Mas o que seria o metaverso e de que forma este instrumento pode auxiliar a advocacia? Em linhas gerais, pode-se dizer que o metaverso é um mecanismo que visa a inserir…
Neste mês de dezembro, foi sancionada a Lei Federal n. 14.260 de 8 de dezembro de 2021 que prevê incentivos governamentais por parte da União para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem. O texto original do projeto previa um leque maior de incentivos, mas o presidente Jair Bolsonaro acabou vetando alguns deles. O texto sancionado prevê apenas…
No dia 02/12/2021 acontecerá a 27ª Reunião Ordinária do CGEN. Os temas que serão tratados são: 1. Informe sobre a publicação do Decreto nº 10.844/2021 que cria um sistema simplificado de acesso para pesquisas que não envolvam exploração econômica; 2. Status das Câmaras Temáticas, que devem apresentar proposta de normativas sobre (i) dosimetria das multas dos autos…
A meta para implementar o sistema da Logística Reversa para os resíduos eletroeletrônicos nas capitais Manaus (AM), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Belém (PA), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Cuiabá (MT) e São Luís (MA), foi anunciada pelo Secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, durante a 26ª…