Representação Comercial e Mídias Sociais. A comunicação digital, e sua forma inclusiva, passou a desempenhar papel fundamental para o desenvolvimento dos negócios e expansão das atividades comerciais e serviços. As redes sociais estão ajudando empresas e profissionais a aperfeiçoar sua forma de trabalhar, prestar serviços, vender produtos, criar e fortalecer sua marca e a alcançar,…
Publicada Lei que institui a política nacional da qualidade do ar. Na última sexta-feira (03/05/2024) foi publicada a Lei Federal nº 14.850/24, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar – PNQA e estabelece diretrizes e obrigações para todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis pela emissão de poluentes…
PL nº 6.120/2019, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, segue em discussão no Senado Federal. Permanece em discussão no Senado Federal o Projeto de Lei nº 6.120/2019, que estabelece “o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com…
CNJ cria banco de sentenças e decisões com Perspectiva de Gênero. O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de fomentar o combate à violência contra a mulher e analisar a atuação do Poder Judiciário frente ao tema, criou, neste ano de 2024, o banco de sentenças e decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento…
Promulgada a lei que visa validar as transações imobiliárias realizadas de boa-fé. Foi recentemente promulgada a Lei nº 14.825/2024, que busca garantir e validar as transações imobiliárias feitas de boa-fé sobre imóveis declarados indisponíveis pela Justiça, por meio de bloqueio ou hipoteca judiciária. À luz da referida lei, a validação das transações imobiliárias, mesmo que…
INPI estabelece exigências à luz da Lei de Biodiversidade Brasileira para concessão de patentes. Nos termos do artigo 12, incisos I, II e III e § 2º, da Lei da Biodiversidade Brasileira (Lei Federal nº 13.123/2015), aquele que pretende requerer direito (s) de propriedade intelectual deve realizar, de forma prévia ao seu requerimento, o cadastramento…
Inteligência artificial traz inovação no setor do Agronegócio. Neste mês de Abril foi realizado, no Rio de Janeiro, o Web Summit, um grande evento de tecnologia conhecido como “Davos para geeks”, no qual foi abordado o potencial da Inteligência artificial (IA) no setor agrícola, tanto sob uma perspectiva de incremento financeiro no setor do agronegócio…
Maioria do STJ decide que o índice de correção de condenações por dívidas civis é a taxa Selic. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6 votos a 5, que a taxa Selic deve ser o índice aplicável na correção das dívidas civis. Esta determinação marca o desfecho de um acalorado…
OAB encaminha ao Congresso anteprojeto de lei para regulamentação do filtro de relevância pelo STJ. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu Conselho Federal, enviou ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei com o objetivo de regulamentar o filtro da relevância do Superior Tribunal de Justiça (STJ), novo requisito de admissibilidade…
Colômbia atua junto aos setores público e privado sobre temas prioritários para a COP-16. Peru prepara importante evento pré-COP – boletim 3. Faltando pouco mais de 6 (seis) meses para a COP-16, o Governo da Colômbia tem promovido reuniões com os setores público e privado e com comunidades para construir a posição do País na…