Arquivo de Categoria: informativos

MAPA abre Consulta Pública para atualizar lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil para uso agrícola – Prazo: 18 de fevereiro de 2025.

MAPA abre Consulta Pública para atualizar lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil para uso agrícola – Prazo: 18 de fevereiro de 2025.  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu uma Consulta Pública para atualizar a lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas introduzidas no território nacional, utilizadas em atividades agrícolas.…

Atenção! Está chegando ao fim o prazo para contribuições sobre a nova proposta de RDC da Anvisa, que trata dos processos administrativos sanitários sancionatórios – PAS.

Atenção! Está chegando ao fim o prazo para contribuições sobre a nova proposta de  RDC da Anvisa, que trata dos  processos administrativos  sanitários sancionatórios – PAS. A ANVISA aceitará, até o dia 03/02/2025, no âmbito da Consulta Pública ANVISA 1.297/2024, contribuições sobre nova proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que busca estabelecer diretrizes e regulamentar…

Agrotóxicos: Anvisa atualiza guias sobre a avaliação toxicológica.

Agrotóxicos: Anvisa atualiza guias sobre a avaliação toxicológica. No final de dezembro de 2024, a Anvisa publicou a atualização dos guias que orientam a avaliação do potencial mutagênico, carcinogênico, neurotóxico e da toxicidade reprodutiva de agrotóxicos. Em linhas gerais, esses guias apresentam diretrizes técnicas para a condução da avaliação toxicológica de agrotóxicos, aplicáveis tanto nos…

Banco do Brasil é selecionado como gestor oficial do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB).

Banco do Brasil é selecionado como gestor oficial do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB). Foi publicado no último dia 23 de janeiro a Portaria GM/MMA nº 1.290/2025, que homologa e divulga o resultado do edital de seleção da instituição financeira federal apta a administrar, gerir e operacionalizar o Fundo Nacional para a…

Fique Atento! Prazo para submeter a declaração de receita líquida no SISGEN se encerra em 31 de março. 

Fique Atento! Prazo para submeter a declaração de receita líquida no SISGEN se encerra em 31 de março.  O prazo para apresentação da Declaração de Receita Líquida anual obtida com a exploração econômica do produto acabado ou do material reprodutivo referente ao ano fiscal de 2024 se encerra em 31 de março de 2025, conforme…

TRF-1: decisão do Tribunal estabelece que liberação de plantio pela CTNBio pode retroagir para anular penalidade imposta.

TRF-1: decisão do Tribunal estabelece que liberação de plantio pela CTNBio pode retroagir para anular penalidade imposta. A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu Acórdão em mantendo sentença prolatada nos autos do processo 0018559 97.2014.401.9199, que anulou a penalidade de multa imposta a um produtor rural por plantio de algodão…

Prazo para apresentação do RAPP – Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras perante o IBAMA tem início em 1° de fevereiro e se encerra em 31 de março. 

Prazo para apresentação do RAPP – Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras perante o IBAMA tem início em 1° de fevereiro e se encerra em 31 de março.  Nos termos da Instrução Normativa (IN) nº 22/2021 e suas alterações, o prazo para apresentação do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) perante…

Anvisa abre consultas públicas para atualização das listas de substâncias para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Anvisa abre consultas públicas para atualização das listas de substâncias para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Em 31/12/2024 foram publicadas no Diário Oficial da União as Consultas Públicas 1.304 e 1.305, promovidas pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Referidas Consultas Públicas tratam, respectivamente, da atualização das RDCs – Resoluções da Diretoria Colegiada n. º…

Novas regras para a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio): inclusão de produtores de biomassa e reforço nas penalidades. 

Novas regras para a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio): inclusão de produtores de biomassa e reforço nas penalidades.  Alterações relevantes na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foram implementadas com a promulgação da Lei nº 15.082, de 30 de dezembro de 2024. As mudanças incluem a participação dos produtores de cana-de-açúcar nas receitas obtidas com a…

Conheça o sistema brasileiro de comércio de emissões de gases de efeito estufa (SBCE).

Conheça o sistema brasileiro de comércio de emissões de gases de efeito estufa (SBCE). No dia 12 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A norma estabeleceu as diretrizes e parâmetros para a implementação do mercado regulado…