Arquivo de Categoria: informativos

Aprovado o Tratado Internacional para Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, que estabelece exigência de divulgação de informações em pedidos de patentes quando a invenção for baseada em Recursos Genéticos ou Conhecimentos Tradicionais Associados.

Aprovado o Tratado Internacional para Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, que estabelece exigência de divulgação de informações em pedidos de patentes quando a invenção for baseada em Recursos Genéticos ou Conhecimentos Tradicionais Associados. Na noite de ontem, 23/05/2024, foi aprovado o Tratado Internacional para Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado,…

Iniciada em 2021, a Operação Terra Brasilis do Ibama segue de forma permanente, abrangendo outros setores para além do de cosméticos, farmacêutico e de saneantes

Iniciada em 2021, a Operação Terra Brasilis do Ibama segue de forma permanente, abrangendo outros setores para além do de cosméticos, farmacêutico e de saneantes. No âmbito de sua competência para fiscalizar e para apurar o cometimento de infrações administrativas contra o patrimônio genético (PG) ou o conhecimento tradicional associado (CTA), o Ibama segue realizando…

CGEN publica Resoluções para a criação de 3 (três) novas Câmaras Temáticas

CGEN publica Resoluções para a criação de 3 (três) novas Câmaras Temáticas. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) publicou no último dia 20 de maio resoluções que formalizam a criação de 3 novas Câmaras Temáticas. Referidas Câmaras, em breves linhas, possuem a função de subsidiar o Plenário do CGen nas discussões e decisões.…

Conferência Diplomática da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado aprova as primeiras disposições da parte material do instrumento internacional

Conferência Diplomática da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado aprova as primeiras disposições da parte material do instrumento internacional. Ontem, dia 20 de maio, na Plenária da Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, foram aprovadas as primeiras disposições da…

Corporate Sustainability Due Dilligence Directive (CSDDD): avança no processo legislativo europeu a diretiva que determina due diligence da cadeia de valor de empresas

Corporate Sustainability Due Dilligence Directive (CSDDD): avança no processo legislativo europeu a diretiva que determina due diligence da cadeia de valor de empresas. No final de abril deste ano, foi aprovada pelo Parlamento Europeu a Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), diretiva que impõe a empresas a realização de due dilligence em relação aos impactos…

Representação Comercial e Mídias Sociais

Representação Comercial e Mídias Sociais. A comunicação digital, e sua forma inclusiva, passou a desempenhar papel fundamental para o desenvolvimento dos negócios e expansão das atividades comerciais e serviços. As redes sociais estão ajudando empresas e profissionais a aperfeiçoar sua forma de trabalhar, prestar serviços, vender produtos, criar e fortalecer sua marca e a alcançar,…

Publicada Lei que institui a política nacional da qualidade do ar

Publicada Lei que institui a política nacional da qualidade do ar. Na última sexta-feira (03/05/2024) foi publicada a Lei Federal nº 14.850/24, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar – PNQA e estabelece diretrizes e obrigações para todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis pela emissão de poluentes…

PL nº 6.120/2019, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, segue em discussão no Senado Federal

PL nº 6.120/2019, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, segue em discussão no Senado Federal. Permanece em discussão no Senado Federal o Projeto de Lei nº 6.120/2019, que estabelece “o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com…

CNJ cria banco de sentenças e decisões com Perspectiva de Gênero

CNJ cria banco de sentenças e decisões com Perspectiva de Gênero. O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de fomentar o combate à violência contra a mulher e analisar a atuação do Poder Judiciário frente ao tema, criou, neste ano de 2024, o banco de sentenças e decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento…

Promulgada a lei que visa validar as transações imobiliárias realizadas de boa-fé

Promulgada a lei que visa validar as transações imobiliárias realizadas de boa-fé. Foi recentemente promulgada a Lei nº 14.825/2024, que busca garantir e validar as transações imobiliárias feitas de boa-fé sobre imóveis declarados indisponíveis pela Justiça, por meio de bloqueio ou hipoteca judiciária. À luz da referida lei, a validação das transações imobiliárias, mesmo que…