Arquivo de Categoria: informativos

GRI 101: Biodiversity 2024 – Novo padrão de relatório de sustentabilidade para a biodiversidade incorpora a conformidade com as regulações globais de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e de repartição de benefícios

GRI 101: Biodiversity 2024 – Novo padrão de relatório de sustentabilidade para a biodiversidade incorpora a conformidade com as regulações globais de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e de repartição de benefícios.   O Global Reporting Initiative (GRI), uma das principais entidades internacionais dedicadas à criação de standards para comunicação de impactos…

IBGE oficializa o termo “favela” no Censo

IBGE oficializa o termo “favela” no Censo Por mais de 50 anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística utilizou a expressão “aglomerados urbanos” e “aglomerados subnormais” para se referir a um conjunto de moradias populares construídas com materiais diversos e, na maioria das vezes, sem seguir uma simetria em relação ao solo. Com o…

RDC nº 839/2023 atualiza o Marco Regulatório de Novos Alimentos e Ingredientes.

RDC nº 839/2023 atualiza o Marco Regulatório de Novos Alimentos e Ingredientes. Em 18 de dezembro de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 839, que substitui a Resolução (RE) nº 16, datada de 30 de abril de 1999 e atualiza o marco regulatório para aprovação…

Semana de conscientização à cultura de Privacidade e Proteção de Dados

Semana de conscientização à cultura de Privacidade e Proteção de Dados. Na semana em que a comunidade internacional celebra a cultura de privacidade e proteção de dados, iniciada no último dia 28, em que foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados, assistimos a novos movimentos relacionados à efetivação desse Direitos, que ganham contornos…

Nova Política Industrial Brasileira, a “Nova Indústria Brasil”, possui direcionamento à promoção da bioeconomia, visando ao aumento do uso sustentável da biodiversidade pela indústria

Nova Política Industrial Brasileira, a “Nova Indústria Brasil”, possui direcionamento à promoção da bioeconomia, visando ao aumento do uso sustentável da biodiversidade pela indústria. Anunciada como uma estratégia de “neoindustrialização”, em 22 de janeiro de 2024, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a “Nova Indústria Brasil” visa impulsionar o setor produtivo nacional…

Quais são os limites éticos e jurídicos dos softwares de escuta ativa, contidos na maioria dos celulares?

Quais são os limites éticos e jurídicos dos softwares de escuta ativa, contidos na maioria dos celulares? Antigamente, o termo escuta ativa era utilizado somente para designar o ato de escutar com atenção e interesse. Já nos tempos atuais, esse termo também tem sido utilizado para designar os softwares, instalados em aplicativos, que através do…

Aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Regulamentação do Mercado de Carbono.

Aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Regulamentação do Mercado de Carbono. O Projeto de Lei 2.148/15, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 foi aprovado no último dia 21 de dezembro de…

O Protocolo de Nagoia, que trata internacionalmente sobre a repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, é promulgado no Brasil

O Protocolo de Nagoia, que trata internacionalmente sobre a repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, é promulgado no Brasil.   O Protocolo de Nagoia foi promulgado e, assim, formalmente incorporado no ordenamento jurídico brasileiro. O Decreto Federal nº 11.865, de 27 de dezembro de 2023, promulgou o “Protocolo…

AGU manifesta entendimento sobre cobrança de taxa de fiscalização ambiental em caso de inatividade temporária da pessoa jurídica.

AGU manifesta entendimento sobre cobrança de taxa de fiscalização ambiental em caso de inatividade temporária da pessoa jurídica. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – SEDE (divisão de matéria tributária), emitiu nota jurídica em sede de consulta formulada…

Recuperação de crédito fiscal ambiental

As receitas auferidas pelas empresas que se encontram no Lucro Real são geralmente tributadas em 9,25% a título de PIS e de COFINS. No entanto, determinados dispêndios associados às políticas ambientais adotadas pelas empresas, tais como custos incorridos para implementações, laudos, inspeções, monitoramento, aquisição de equipamentos, consultorias podem representar recuperação de créditos de PIS/COFINS e…