A Precificação Dinâmica no Comércio Eletrônico e o Direito do Consumidor.

Prática comum entre os estabelecimentos que atuam no comércio eletrônico é a precificação dinâmica, que consiste em cobrar preços distintos para o mesmo produto, de acordo com o perfil do consumidor que faz a consulta no site do estabelecimento ou de acordo com a demanda do momento em que tal consulta é feita ou até mesmo conforme o equipamento utilizado pelo…

Prazo para cadastramento no Sistema de Controle de Transportes de Resíduos – Eletrônico (CTR-E) encerra-se amanhã.

Em abril deste ano, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana do município de São Paulo) publicou a Resolução nº 130/2019, regulamentando o Cadastro dos Operadores do Sistema de Limpeza Urbana e Controle de Transporte de Resíduos Sólidos para os Grandes Geradores e prestadores de serviço de limpeza urbana em regime privado. Especificamente no que…