O Tribunal de Justiça paulista anulou sentença arbitral, por entender que um dos árbitros afrontou o artigo 14 da Lei de Arbitragem, ao deixar de informar que, no curso do procedimento, foi convidado por uma das partes para atuar em outro procedimento arbitral. Para a Corte, a atuação em processos distintos por indicação da…
Cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis. Substitutivo do PL 399/2015 avança no Congresso Nacional Amanhecemos com a notícia de que o deputado Paulo Teixeira entregou ao Presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, o Substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, de relatoria do deputado e médico Luciano Ducci. O Substitutivo, abrange o…
Proposta do Cade para incorporar autoridade prevista da LGPD é questionada por especialistas Advogados avaliam plano de inclusão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sob o guarda-chuva do Conselho de Defesa Econômica Redação 20 de agosto de 2020 | 10h39 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) planeja incorporar a Autoridade Nacional de…
Em agosto, fizemos um gostoso bate-papo com Alberto Navarro, nosso correspondente na Argentina, que falou com alguns de nossos clientes com interesses na Argentina, sobre os impactos das mudanças políticas no país vizinho nos negócios naquela região. Afinal, cabe aos advogados corporativos olhar além das leis e regulamentos e entenderem o contexto econômico e político…
Reportagem do LexLatin traz comentário do sócio sênior João Emmanuel Cordeiro de Lima sobre o novo marco legal da biodiversidade. As questões jurídicas que envolvem a discussão da biodiversidade no Brasil Especialistas na área analisam as mudanças mais recentes, falam de biopirataria e sobre o Protocolo de Nagoia, que precisa ser ratificado pelo…
Clique aqui para se inscrever!
Em votação simbólica realizada dia 6 de agosto de 2020, o Senado Federal aprovou o texto do Protocolo de Nagóia, concluindo o processo de chancela desse acordo internacional pelo Congresso Nacional. O Presidente da República agora estará apto a depositar o instrumento de ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas para que o Brasil se junte aos outros 126…
O sócio Alex Santos acompanha o sócio sênior João Emmanuel Cordeiro Lima em artigo sobre Dano Moral Ambiental publicado na obra “Ação Civil Pública Após 35 Anos”, pela Revista dos Tribunais.
Artigo de autoria do sócio sênior João Emmanuel Cordeiro Lima é publicado no Valor Econômico.
Devido à pandemia da Covid19, empresas foram surpreendidas com a necessidade de adoção de medidas de urgência para preservar a saúde de seus colaboradores, dentre elas, a substituição do trabalho presencial pelo regime remoto, o que, em razão da urgência e imprevisibilidade, foi feito às pressas e sem nenhum planejamento prévio. Superada essa fase de implantação emergencial e, diante…