O escritório Nascimento e Mourão promove, no dia 29 de agosto, a primeira edição do Legal Coffee. Com o tema “Gestão de riscos legais ambientais: uma visão à luz dos recentes desastres ocorridos no Brasil”, o evento será um café da manhã, entre 8.30h e 10.30h, no Café Journal, em Moema. Serão abordadas questões como o…
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) editou resolução reconhecendo a inexigibilidade de licenciamento ambiental para a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de recebimento de embalagens e produtos pós-consumo para logística reversa no Estado do Rio de Janeiro. Os PEVs são os locais disponibilizados pelo comércio varejista ou atacadista, destinados ao recebimento, controle e…
Dando seguimento ao tema do IOF sobre receita de exportação, objeto de nota veiculada em abril, a novidade é a edição do Parecer n° 83, de 21 de junho, veiculado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que, em síntese, afasta o entendimento adotado pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta n° 246/18. Em linhas gerais,…
Confira em informativo assinado por Cristiane Arenas, do Hub Nascimento e Mourão Advogados em Paris.