Publicado decreto que autoriza a prorrogação dos acordos para redução de salário e jornada e de suspensão do contrato de trabalho. Foi publicado hoje o aguardado decreto que autoriza a prorrogação dos prazos para acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. O Decreto nº 10.422 de 13…
Veja como a ratificação do protocolo pelo Brasil pode afetar o seu negócio. Dia 08/07/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Decreto Legistativo que ratifica o Protocolo de Nagoya no Brasil, agora, a apreciação do Decreto sobre sua ratificação será feita pelo Senado. Com origem na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica…
Artigo do sócio Alex dos Santos é publicado no Blog de Fausto Macedo, do Estadão. https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-polemico-pl-das-fake-news-e-o-risco-do-sigilo-da-fonte-jornalistica/ O polêmico PL das Fake News e o risco do sigilo da fonte jornalística Alex Santos* 06 de julho de 2020 | 15h13 Alex Santos. Foto: Divulgação Em meio a muita polêmica, debates, diversas emendas parlamentares de última…
Artigo do sócio sênior João Emmanuel Cordeiro Lima sobre o Protocolo de Nagoia, é publicado no Conjur. https://www.conjur.com.br/2020-jun-25/cordeiro-lima-hora-protocolo-nagoia
No último episódio da websérie, Alessandra Nascimento S. F. Mourão se dirige aos estrangeiros e convida o acompanhamento do PL 399/2015. Canais: Instagram: @nascimentomouraoadvogados Site: página “Vídeos”.
João Emmanuel falou sobre as oportunidades trazidas pela lei de biodiversidade para inovação no setor de saúde, tema especialmente relevante neste momento em que o mundo busca soluções para o combate à pandemia de COVID-19. Link pra acesso integral à revista aqui: https://bityli.com/laKme
No dia 12 de junho, foi sancionada a Lei 14.010/2020 que, dentre outras regras, estabelece a suspensão do direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras feitas fora do estabelecimento comercial. A suspensão do direito de desfazer as compras em caso de arrependimento aplica-se somente a produtos perecíveis ou de consumo imediato e medicamentos…
A questão da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) acaba de ganhar um novo capítulo. Especificamente com relação aos artigos que tratam das sanções (art. 52 a 54), sua vigência foi adiada para o dia 1º de agosto de 2021, conforme a redação do art. 20. Com essa alteração, o cenário…
