Anvisa divulga primeira lista de ingredientes ativos de agrotóxicos que passarão por reavaliação toxicológica

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No último dia 26 de agosto, a ANVISA divulgou lista com os 7 (sete) primeiros ingredientes de agrotóxicos que serão reavaliados, conforme metodologia própria (Carbendazim, Tiofanato metílico, Epoxiconazol, Procimidona, Clorpirifós, Linurom, Clorotalonil). A referida lista foi elaborada com base no critério de risco à saúde humana, levando-se em consideração o potencial de tais ingredientes de…

Legal Coffee | Primeira Edição!

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O escritório Nascimento e Mourão Advogados promoveu hoje (29) a primeira edição do Legal Coffee. O evento, realizado no Café Journal, em Moema, contou com a participação de clientes e convidados. Com introdução da sócia-fundadora Alessandra Mourão, o evento contou com painel dos sócios especialistas em direito ambiental Anita Pissolito e João Emmanuel Cordeiro Lima, com…

Legal Coffee | “Gestão de riscos legais ambientais” é tema de encontro com sócios especialistas na área

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  O escritório Nascimento e Mourão promove, no dia 29 de agosto, a primeira edição do Legal Coffee. Com o tema “Gestão de riscos legais ambientais: uma visão à luz dos recentes desastres ocorridos no Brasil”, o evento será um café da manhã, entre 8.30h e 10.30h, no Café Journal, em Moema. Serão abordadas questões como o…

CGEn aprova resolução que prorroga prazo de regularização e adequação

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Em sua última reunião plenária, realizada no dia 7/8/2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético aprovou uma resolução por meio da qual prorrogou o prazo de regularização e adequação para empresas e entidades de pesquisa que desenvolveram seus produtos a partir de acesso a produtos intermediários¹ obtidos de terceiros, quando não houver o número…

Sócios das áreas de direito ambiental e regulatório participarão das reuniões do CGen e da CTNbio

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Os sócios João Emmanuel Cordeiro Lima e Anita Pissolito participarão das próximas reuniões do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e do Comitê Técnico em Biossegurança (CTNBio), que serão realizadas nos dias 7 e 8 de agosto. O acompanhamento desses encontros é fundamental para assegurar a atualização de nossos clientes nos temas de biossegurança…

Acordo setorial de logística reversa para eletroeletrônicos passa por consulta pública

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O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para proposta de acordo setorial com foco na implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes. São considerados equipamentos eletroeletrônicos de uso doméstico todos os produtos cujo funcionamento depende do uso de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts.…

Informativo | INEA reconhece a inexigibilidade de licença ambiental para Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) instalados no Rio de Janeiro

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O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) editou resolução reconhecendo a inexigibilidade de licenciamento ambiental para a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de recebimento de embalagens e produtos pós-consumo para logística reversa no Estado do Rio de Janeiro. Os PEVs são os locais disponibilizados pelo comércio varejista ou atacadista, destinados ao recebimento, controle e…

Informativo | PGFN edita parecer sobre SC/RFB 246 quanto ao IOF incidente sobre receitas de exportação provenientes do exterior

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Dando seguimento ao tema do IOF sobre receita de exportação, objeto de nota veiculada em abril, a novidade é a edição do Parecer n° 83, de 21 de junho, veiculado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que, em síntese, afasta o entendimento adotado pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta  n° 246/18. Em linhas gerais,…

Disponibilizada lista de instituições que firmaram Termo de Compromisso para regularizar acesso ao patrimônio genético

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No dia 15/07/19, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou a relação de instituições que firmaram Termo de Compromisso visando regularizar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional a ele associado no escopo da Lei 13.123/2015. Tal relação indica o status de cada Termo de Compromisso, se em análise ou assinado e indica que a…

Nascimento e Mourão Advogados apoia Fórum Brasil Bioeconomia

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O escritório Nascimento e Mourão Advogados apoia a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) na realização do Fórum Brasil Bioeconomia. O evento, que ocorrerá no dia 8 de agosto, na Casa Bisutti, em São Paulo, reunirá 300 líderes da bioeconomia brasileira e internacional para discutir o enorme potencial do setor. Serão quatro áreas principais: Saúde e…