O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que suspensão da carteira de motorista e a retenção do passaporte de pessoas que não pagam as suas dívidas só podem ser usadas em casos excepcionais. Apesar do novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 ter trazido essa possibilidade de adoção de medidas atípicas para forçar devedores a…
Com o objetivo de dar maior agilidade às decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), foi editado, em 29.05, o Decreto Federal no 9.806/19, que altera a sua composição e número de integrantes. O órgão colegiado – que já chegou a contar com 105 titulares e seus suplentes – passa a ser composto por…
Nascimento e Mourão Advogados lança segundo episódio da websérie Legal Talks sobre biodiversidade O que é biodiversidade? No segundo vídeo da série Legal Talks, as sócias Alessandra Mourão e Anita Pissolito conversam, em poucos minutos, sobre a atuação relevante da área de Biodiversidade, que pode auxiliar muitas empresas de diversos setores. Sócia à frente da área de…
O Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional a norma da reforma trabalhista que admitia o trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade foi questionada a exigência de atestado médico para que a gestante e lactante fossem afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo. Este foi o primeiro…
O sócio Alex Santos representou o escritório Nascimento e Mourão no Lawtech Conference, da Startse, maior evento voltado para a tecnologia aplicada no setor, que reuniu mais de 3 mil pessoas. Com o tema macro “Como a tecnologia transformará o maior mercado Jurídico do mundo”, foram abordados itens como a advocacia 4.0, que conta com…
Tramitando em regime de urgência desde 21/03/2019, a Medida Provisória 869/2018 (“MP 869/2018”), a qual introduziu significativas alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), foi incluída na pauta de hoje (28/5) do Plenário da Câmara dos Deputados, para votação em conjunto com outras medidas provisórias com vencimento próximo. A expectativa é de que…
Confira em informativo assinado por Cristiane Arenas, do Hub Nascimento e Mourão Advogados em Paris.
O sócio Joao Emmanuel Cordeio Lima e Gustavo Alvoreda assinam artigo para o portal Direito Agrário sobre a importância da lista de espécies introduzidas no Brasil, elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Resultado de um processo de Consulta Pública conduzido no final de 2018, a lista tem papel extremamente relevante para dar…
Alessandra Mourão participa de evento anual da diretoria do IBA – Internacional Bar Association – que reunirá, em Budapeste/ Hungria, líderes de diversos comitês da entidade de variados países. Nomeada presidente do Comitê de Ética Profissional do IBA durante o biênio de 2019/2020, Alessandra acompanhará ações que têm como objetivo promover altos padrões de conduta…
No próximo dia 28 de maio, a sócia Anita Pissolito ministrará palestra sobre Patrimônio Genético e Biodiversidade na sede da Abipla – Associação Brasileira Indústria de Produtos Limpeza. Com vagas limitadas, o evento é aberto ao público, formado por profissionais com atuação em Sustentabilidade, Meio Ambiente e Assuntos Regulatórios. Entre os objetivos está difundir informações sobre o…