A tragédia de Brumadinho reacendeu a polêmica sobre a chamada “tarifação do dano moral”, que diz respeito aos valores previamente estabelecidos pela Reforma Trabalhista para reparação em caso de dano extrapatrimonial. A nova lei passou a utilizar como base o salário do empregado e impôs teto indenizatório, com limite de 50 vezes o último salário…
Embora ainda não esteja em vigor, a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) brasileira já começa a ter efeitos práticos, sendo fonte de inspiração para situações atualmente em curso. Por conta do vazamento de dados pessoais de aproximadamente 2 milhões de clientes, ocorrido em meados de dezembro de 2017, a empresa Netshoes (atuante no…
Muito se tem falado sobre a Reforma Trabalhista nesse pouco mais de 1 ano desde a data de sua promulgação e sobre os diversos, e não são poucos, impactos dela advindos. Nesse sentido, não poderia ser deixado de lado a relação de emprego existente no Brasil com os estrangeiros, ou para os mais afetos à…
Entenda em informativo elaborado por nossos especialistas em Direito do Consumidor e Contratos.
Foi revelado recente vazamento de dados pessoais em volume extremamente elevado. Aproximadamente 773 milhões de contas de e-mail e credenciais digitais foram indevidamente coletadas por hackers para comercialização e extorsão. O caso reforça cada vez mais a importância de proteção de dados e segurança da informação. Confira matéria sobre o tema no Link.
Mudança importante para os escritórios de advocacia, a Justiça de São Paulo aplicou uma nova forma de contagem de prazo para os réus se defenderem. Em julgamento recente, o entendimento é que a contagem deve ser feita incluindo-se o dia em que o aviso de recebimento é anexado ao processo, no caso de citação por…
O Tribunal da Justiça de São Paulo (TJ-SP) alterou prazos e critérios de correção monetária de planos de recuperação judicial. Importante atentar que, com a ação, foram modificadas as condições de pagamento das dívidas de empresas em recuperação judicial, mesmo que estas condições tenham sido aprovadas em assembleia por quase 100% dos credores. Confira matéria…
Exceto para as hipóteses de prorrogação, encerrou-se em 06/11/2018 o prazo para a regularização das atividades de (i) acesso a patrimônio genético (“PG”) ou a conhecimento tradicional associado (“CTA”); (ii) acesso e exploração econômica de produto ou processo oriundo do acesso a PG ou CTA, de que trata a Medida Provisória nº 2.186-16/2001; (iii) remessa ao…
As sócias Lúcia Guedes e Patrícia Suzuki participaram do “Congresso 2018 em Conformidade”, realizado no último mês no Instituto dos Advogados de São Paulo –IASP .