Setor automotivo conta com mudanças na Lei 13.755 O Diário Oficial da União publicou em junho artigos que haviam sido vetados da Lei 13.755, que cria o Programa 2030 – Mobilidade e Logística. Como novidade, a introdução de incentivos fiscais no regime que já estava em vigor, com a promulgação da lei no ano passado. Vale informar…
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou uma minuta de Resolução que regulamenta o procedimento a ser adotado na oferta do direito de prioridade a requerer área ou bloco de áreas colocadas em disponibilidade para pesquisa ou lavra. A norma estabelece que os interessados deverão manifestar interesse, bem como se habilitar no procedimento de disponibilidade…
O quarto episódio da websérie Legal Talks, da Nascimento e Mourão Advogados, conta com a sócia Juliana Busto, especialista na área de Energia, que informa, em vídeo curto e objetivo, sobre o calendário de leilões do Ministério de Minas e Energia. Em bate-papo com a sócia Alessandra Mourão, Juliana aborda ainda questões relacionadas à habilitação…
A sócia Alessandra Mourão ministra palestra no próximo dia 27 de junho, quinta-feira, em evento promovido pela consultoria FBDE | NEXION. Os valores das inscrições serão revertidos ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – GRAACC. Com o tema “Empresas X Representantes Comerciais – Rediscutindo a Gestão sem ultrapassar os limites do que…
Promovemos nesta semana o tradicional café da manhã mensal com todos os colaboradores da Nascimento e Mourão Advogados. Em clima de festa junina, o encontro foi uma excelente oportunidade para troca de informações entre as diversas áreas do escritório sobre projetos em andamento e ações previstas para os próximos períodos à luz do cenário jurídico,…
A sócia Anita Pissolito participou da 8ª edição do Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Realizado a cada dois anos, o evento reúne representantes do setor produtivo, do governo, da academia e de parceiros estratégicos do…
O terceiro episódio da série Legal Talks, da Nascimento e Mourão Advogados, traz como tema a Lei Geral de Proteção de Dados. Para explicar o assunto, o convidado da vez é o sócio Alex Santos. Ele apresenta de forma didática conceitos para esclarecer os impactos da tecnologia no nosso dia a dia e das organizações.…
Com o tema Negociação, a sócia Alessandra Mourão ministrou aula no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na Av. Paulista. A aula foi direcionada aos alunos do Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores.
Foi editada Instrução Normativa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que atualiza as espécies de pragas vegetais e consolida a lista de referência de espécies animais introduzidas no Brasil. Isso significa que as espécies listadas na norma não devem ser consideradas patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional, isto é, não são…
A prefeitura de São Paulo sancionou o Código de Defesa do Consumidor do município, que aborda pontos que vão impactar diversos estabelecimentos, como consumação mínima nos bares e outros estabelecimentos comerciais; distribuição de balas no lugar do troco; além de cláusulas em contratos de prestação de serviços. A norma é alvo de críticas e pode ainda se…