‘’Brasil evolui, mas continua longe das metas para a biodiversidade.’’ Publicação do Valor Econômico, em sua versão online e impressa, contou com os comentários do Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima. Brasil Evolui, mas continua longe das metas para a biodiversidade Terras ainda não destinadas na Amazônia serão determinantes em relação à capacidade de o…
Publicadas novas resoluções CVM que definem regras para maior transparência de companhias abertas quanto aos seus dados de sustentabilidade. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil publicou recentemente as Resoluções 217, 218 e 219, que trazem importantes atualizações para o mercado financeiro. As novas Resoluções têm a finalidade de definir regras para a garantia…
Forças-tarefas do MAPA intensificam fiscalização de agrotóxicos proibidos e irregulares no país. Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) intensificou as fiscalizações sobre agrotóxicos realizando quatro operações em conjunto com o IBAMA para combater a fabricação, a comercialização e o uso de produtos proibidos ou irregulares. A primeira ação, chamada ”Operação…
‘’Nancy Andrighi completa 25 anos como ministra do STJ.’’ Publicação do Portal Conjur contou com os comentários da Sócia Fundadora Alessandra Mourão. A ministra Nancy Andrighi completa nesta semana seu Jubileu de Prata como integrante do Superior Tribunal de Justiça. Em 25 anos como magistrada no Tribunal da Cidadania, ela se notabilizou pelo profundo conhecimento do Direito…
“Compensação ambiental: acerto do Supremo Tribunal Federal’’, artigo de Bruno Campos Silva, publicado no Portal Conjur, cita o artigo ¨Fatores de risco da cota de reserva ambiental”, de autoria do Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima. Bruno Campos Silva Em recente julgamento (em plenário presencial) dos embargos de declaração interpostos no procedimento das ações provenientes…
Boletim 5 (COP16): Recomendações do Órgão Subsidiário de Implementação da Convenção da Diversidade Biológica (SBI). Nos dias 16 a 18 de outubro de 2024, foi realizada a 5ª Reunião do Órgão Subsidiário de Implementação da Convenção da Diversidade Biológica (SBI), em Cali, na Colômbia. Referido órgão tem se reunido de forma periódica desde 2016,…
Boas práticas de funcionamento para as Comissões Internas de Biossegurança: garantindo eficiência e evitando riscos legais. Um dos instrumentos criados pela legislação brasileira de biossegurança para assegurar o desejável equilíbrio entre o estímulo à biotecnologia e a proteção à vida e ao meio ambiente são as Comissões Internas de Biossegurança (CIBios). De acordo com a Lei Federal nº11.105/2005,…
A cláusula de não concorrência como disposição contratual de proteção. A cláusula de não concorrência também conhecida como cláusula de non-compete, é uma disposição que visa proteger segredos e informações sigilosas e privilegiadas de uma empresa e coibir o compartilhamento dessas informações e segredos com empresas concorrentes. Nesse sentido, a inserção da cláusula em contratos…
Novidades no SisGen: DPG/MMA apresentou ontem a 1ª versão do Módulo Estrangeiros. O módulo será lançado oficialmente em maio de 2025. Ontem, dia 14/10/2024, durante a 2ª Reunião da Câmara Temática de Proposição e Melhorias no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), a Coordenação do Departamento de Patrimônio…
STJ valida assinatura eletrônica por plataforma não credenciada no ICP-Brasil. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de assinatura eletrônica por plataforma não integrante do Sistema da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O cerne da discussão consistia em saber se é possível elidir presunção de veracidade da assinatura eletrônica, certificada por…