Os sócios João Emmanuel Cordeiro Lima e Anita Pissolito participarão das próximas reuniões do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e do Comitê Técnico em Biossegurança (CTNBio), que serão realizadas nos dias 7 e 8 de agosto. O acompanhamento desses encontros é fundamental para assegurar a atualização de nossos clientes nos temas de biossegurança…
O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para proposta de acordo setorial com foco na implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes. São considerados equipamentos eletroeletrônicos de uso doméstico todos os produtos cujo funcionamento depende do uso de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts.…
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) editou resolução reconhecendo a inexigibilidade de licenciamento ambiental para a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de recebimento de embalagens e produtos pós-consumo para logística reversa no Estado do Rio de Janeiro. Os PEVs são os locais disponibilizados pelo comércio varejista ou atacadista, destinados ao recebimento, controle e…
Dando seguimento ao tema do IOF sobre receita de exportação, objeto de nota veiculada em abril, a novidade é a edição do Parecer n° 83, de 21 de junho, veiculado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que, em síntese, afasta o entendimento adotado pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta n° 246/18. Em linhas gerais,…
No dia 15/07/19, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou a relação de instituições que firmaram Termo de Compromisso visando regularizar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional a ele associado no escopo da Lei 13.123/2015. Tal relação indica o status de cada Termo de Compromisso, se em análise ou assinado e indica que a…
O escritório Nascimento e Mourão Advogados apoia a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) na realização do Fórum Brasil Bioeconomia. O evento, que ocorrerá no dia 8 de agosto, na Casa Bisutti, em São Paulo, reunirá 300 líderes da bioeconomia brasileira e internacional para discutir o enorme potencial do setor. Serão quatro áreas principais: Saúde e…
Setor automotivo conta com mudanças na Lei 13.755 O Diário Oficial da União publicou em junho artigos que haviam sido vetados da Lei 13.755, que cria o Programa 2030 – Mobilidade e Logística. Como novidade, a introdução de incentivos fiscais no regime que já estava em vigor, com a promulgação da lei no ano passado. Vale informar…
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou uma minuta de Resolução que regulamenta o procedimento a ser adotado na oferta do direito de prioridade a requerer área ou bloco de áreas colocadas em disponibilidade para pesquisa ou lavra. A norma estabelece que os interessados deverão manifestar interesse, bem como se habilitar no procedimento de disponibilidade…
O quarto episódio da websérie Legal Talks, da Nascimento e Mourão Advogados, conta com a sócia Juliana Busto, especialista na área de Energia, que informa, em vídeo curto e objetivo, sobre o calendário de leilões do Ministério de Minas e Energia. Em bate-papo com a sócia Alessandra Mourão, Juliana aborda ainda questões relacionadas à habilitação…
A sócia Alessandra Mourão ministra palestra no próximo dia 27 de junho, quinta-feira, em evento promovido pela consultoria FBDE | NEXION. Os valores das inscrições serão revertidos ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – GRAACC. Com o tema “Empresas X Representantes Comerciais – Rediscutindo a Gestão sem ultrapassar os limites do que…