IBGE oficializa o termo “favela” no Censo Por mais de 50 anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística utilizou a expressão “aglomerados urbanos” e “aglomerados subnormais” para se referir a um conjunto de moradias populares construídas com materiais diversos e, na maioria das vezes, sem seguir uma simetria em relação ao solo. Com o…
Publicação do Portal Conjur sobre ”Veto ao congelamento de dados pessoais garante privacidade, dizem advogados” contou com comentários da Sócia Flávia Pietri. INFORMAÇÕES NO FREEZER Veto ao congelamento de dados pessoais garante privacidade, dizem advogados Por Tiago Angelo Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico consideraram acertada a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal segundo…
Artigo da Sócia Fundadora Alessandra Mourão “Conto para meu cliente que usei IA nos meus trabalhos?” é publicado no Valor Econômico versões online e impressa. Conto para meu cliente que usei IA nos meus trabalhos? Enquanto debatemos o valor do resultado dessa colaboração entre o ser humano e máquina, uma coisa é certa: julgadores e…
RDC nº 839/2023 atualiza o Marco Regulatório de Novos Alimentos e Ingredientes. Em 18 de dezembro de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 839, que substitui a Resolução (RE) nº 16, datada de 30 de abril de 1999 e atualiza o marco regulatório para aprovação…
Semana de conscientização à cultura de Privacidade e Proteção de Dados. Na semana em que a comunidade internacional celebra a cultura de privacidade e proteção de dados, iniciada no último dia 28, em que foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados, assistimos a novos movimentos relacionados à efetivação desse Direitos, que ganham contornos…
Nova Política Industrial Brasileira, a “Nova Indústria Brasil”, possui direcionamento à promoção da bioeconomia, visando ao aumento do uso sustentável da biodiversidade pela indústria. Anunciada como uma estratégia de “neoindustrialização”, em 22 de janeiro de 2024, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a “Nova Indústria Brasil” visa impulsionar o setor produtivo nacional…
Publicado artigo do Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima no site Globo Rural sobre ”Proibição de carne cultivada”. Proibição de carne cultivada: repetiremos Maria, a Louca? A carne cultivada é resultante de um processo industrial que se inicia com a extração de células de um animal vivo Por João Emmanuel Cordeiro Lima* Em 1785, a…
Quais são os limites éticos e jurídicos dos softwares de escuta ativa, contidos na maioria dos celulares? Antigamente, o termo escuta ativa era utilizado somente para designar o ato de escutar com atenção e interesse. Já nos tempos atuais, esse termo também tem sido utilizado para designar os softwares, instalados em aplicativos, que através do…
Aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Regulamentação do Mercado de Carbono. O Projeto de Lei 2.148/15, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 foi aprovado no último dia 21 de dezembro de…
Artigo do Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima, “A fiscalização do acesso à biodiversidade no Brasil: resultados e perspectivas”, é publicado no Conjur e replicado no Portal Campo Grande News. OPINIÃO A fiscalização do acesso à biodiversidade no Brasil: resultados e perspectivas João Emmanuel Cordeiro Lima Em 2021, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio…