Resolução n.° 381 do Banco Central do Brasil. Diante da situação de excepcionalidade e vulnerabilidade que cidadãos do Rio Grande do Sul vem enfrentando em razão das devastadoras chuvas de maio, o Banco Central do Brasil por meio da da Resolução n.º 381 publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2024, estabeleceu medidas temporárias e…
Governo Federal lançou no Dia do Meio Ambiente a Estratégia Nacional de Bioeconomia. No Dia Mundial do Meio Ambiente – 05 de junho de 2024, o Governo Federal apresentou um pacote de medidas de combate à mudança do clima e de conservação ambiental. Este pacote contempla 8 (oito) Decretos e outras ações anunciadas pela Ministra…
A silvicultura (o cultivo de florestas para fins comerciais) deixou de ser considerada uma atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais. Na última sexta-feira (31 de maio), o Governo Federal sancionou a Lei Federal nº 14.876/2024, que alterou a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), excluindo referida atividade do Anexo VIII…
Aprovado o Tratado Internacional para Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, que estabelece exigência de divulgação de informações em pedidos de patentes quando a invenção for baseada em Recursos Genéticos ou Conhecimentos Tradicionais Associados. Na noite de ontem, 23/05/2024, foi aprovado o Tratado Internacional para Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado,…
Iniciada em 2021, a Operação Terra Brasilis do Ibama segue de forma permanente, abrangendo outros setores para além do de cosméticos, farmacêutico e de saneantes. No âmbito de sua competência para fiscalizar e para apurar o cometimento de infrações administrativas contra o patrimônio genético (PG) ou o conhecimento tradicional associado (CTA), o Ibama segue realizando…
CGEN publica Resoluções para a criação de 3 (três) novas Câmaras Temáticas. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) publicou no último dia 20 de maio resoluções que formalizam a criação de 3 novas Câmaras Temáticas. Referidas Câmaras, em breves linhas, possuem a função de subsidiar o Plenário do CGen nas discussões e decisões.…
Artigo do Sócio Ramon Tristão “Discriminação sexual e os desafios no ambiente de trabalho.” é publicado no Debate Jurídico. Com a criação do banco de sentença de perspectiva de gênero, o prognóstico do preconceito refletido em processos judiciais evidenciou fatos já conhecidos e, agora, estatisticamente demonstrados. Dados no portal do Conselho Nacional de Justiça mostram…
Conferência Diplomática da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado aprova as primeiras disposições da parte material do instrumento internacional. Ontem, dia 20 de maio, na Plenária da Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, foram aprovadas as primeiras disposições da…
Corporate Sustainability Due Dilligence Directive (CSDDD): avança no processo legislativo europeu a diretiva que determina due diligence da cadeia de valor de empresas. No final de abril deste ano, foi aprovada pelo Parlamento Europeu a Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), diretiva que impõe a empresas a realização de due dilligence em relação aos impactos…
Representação Comercial e Mídias Sociais. A comunicação digital, e sua forma inclusiva, passou a desempenhar papel fundamental para o desenvolvimento dos negócios e expansão das atividades comerciais e serviços. As redes sociais estão ajudando empresas e profissionais a aperfeiçoar sua forma de trabalhar, prestar serviços, vender produtos, criar e fortalecer sua marca e a alcançar,…