STJ suspende devolução de valores da Americanas e mantém bloqueio de R$ 1,2 bi no BTG Pactual.

Naquele contrato também está prevista cláusula compromissória, pela qual as partes se comprometeram a solucionar, por meio de arbitragem, os litígios que eventualmente surgissem relativamente a tal contrato.

Após a divulgação das inconsistências no balanço financeiro da Americanas, o BTG declarou o vencimento antecipado das dívidas da empresa e reteve R$ 1,2 bilhão a título de compensação.

Todavia, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela Recuperação Judicial da Americanas, determinou que fossem restituídos à Recuperanda todos os valores que seus credores bloquearam em razão de compensação.

Por outro lado, a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo, atendendo ao pleito realizado pelo banco, determinou que os valores continuassem bloqueados.

Com isso, o BTG suscitou conflito de competência entre a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo, alegando que a vara empresarial não teria competência para dirimir controvérsias envolvendo o acordo, pois o vencimento antecipado das obrigações e a compensação financeira se deram antes da instauração da Recuperação Judicial, logo o valor bloqueado já pertencia ao patrimônio do banco quando da definição do juízo recuperacional.

O STJ, por decisão proferida por seu vice-presidente, ministro OG Fernandes, acolheu o pleito do banco e suspendeu liminarmente a determinação expedida pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro de reversão de R$ 1,2 bi ao patrimônio da Americanas, mantendo o valor bloqueado junto ao BTG.

Segundo o ministro, a reversão dos valores bloqueados ao patrimônio da Americanas poderia violar o princípio da competência-competência e comprometer a decisão que futuramente será proferida quando do julgamento do conflito de competência.

Divulgamos detalhes desse caso em razão de sua abrangência no mercado financeiro.

Natália Amaral | natalia.amaral@sail.joaovictor.tech
Sócia da área do Contencioso Estratégico
Aline Rossi | aline@nascimentomourao.adv.br
Sócia Coordenadora da área de Contencioso Estratégico, especialista em Direito processual Civil e Contratos