| Na última quarta-feira (30/08) foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal o PL 1425/2022 que cria o marco legal da captura e armazenamento de carbono (CSS). O projeto pretende iniciar a tão aguardada regulamentação de CSS no Brasil, definindo obrigações ao operador, responsabilização por danos ambientais e designando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) como órgão regulador responsável.
O projeto de lei visa incentivar a atividades que utilizam a tecnologia de armazenamento permanente de gás carbônico no subsolo das formações geológicas nas bacias sedimentares, zona econômica exclusiva ou na plataforma continental brasileira, visando possibilitar uma descarbonização dos setores que possuem maiores dificuldades para substituir toda a sua energia advinda de origem fóssil.
A criação deste mecanismo poderá contribuir com as metas nacionais do Acordo de Paris e tem estimativas de altos investimentos nos projetos, sendo possível, futuramente, a venda dos créditos de carbono gerados pelo armazenamento permanente. O relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), afirmou que a CSS poderá ser utilizada nos setores cimenteiro, petroquímico, siderúrgico, de produção de fertilizantes nitrogenados, no refino do petróleo ou mesmo na produção de hidrogênio descarbonizado. Já o relator da Comissão de Infraestrutura, o senador Jayme Campos (União Brasil/MT), estimou que os ganhos com a prática poderão alcançar o patamar de R$ 20 bilhões.
Após a recente aprovação do Senado, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados para análise.
Bruna Gomes Maia | bruna.maia@nascimentomourao.adv.br
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Diego Losekann | diego.losekann@nascimentomourao.adv.br
Advogado da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Este texto é meramente informativo e não configura orientação jurídica a uma situação concreta, que deve ser individualmente avaliada. |
