Nova Política Industrial Brasileira, a “Nova Indústria Brasil”, possui direcionamento à promoção da bioeconomia, visando ao aumento do uso sustentável da biodiversidade pela indústria.
Anunciada como uma estratégia de “neoindustrialização”, em 22 de janeiro de 2024, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a “Nova Indústria Brasil” visa impulsionar o setor produtivo nacional por meio de uma abordagem que incorpora instrumentos de mercado relacionados à demanda (ex. compras públicas, conteúdo local, encomendas tecnológicas, entre outros) e à oferta (envolvendo ações regulatórias e de propriedade intelectual, crédito e subvenção, medidas de comércio exterior).
A “Nova Indústria Brasil” estrutura-se em torno de seis “missões”. São elas: Missão 1: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; Missão 2: Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; Missão 3: Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; Missão 4: Transformação Digital da indústria para ampliar a produtividade; Missão 5: Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras e Missão 6: Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.
Adotando a terminologia derivada das “políticas orientadas a missões”, conceito desenvolvido pela economista e acadêmica ítalo-americana Mariana Mazzucato, a pauta da sustentabilidade é tema transversal, sobressaindo-se na quinta “missão”. Destaca-se a promoção da “indústria verde” com metas ambiciosas, como a redução de 30% das emissões de CO2 por valor adicionado na indústria, o aumento em 50% da participação de biocombustíveis na matriz energética dos transportes e um acréscimo de 1% ao ano no uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria.
No contexto da biodiversidade, a política “Nova Indústria Brasil” traz como objetivo específico o fortalecimento das cadeias produtivas baseadas no uso sustentável e inovador da biodiversidade, o desenvolvimento de indústrias da bioeconomia e a promoção da valorização da floresta em pé e do manejo florestal sustentável. Entre os instrumentos previstos, destacam-se:
(i.) priorização de crédito à inovação para desenvolvimento de bioprodutos e bioinsumos;
(ii.) promoção de articulação entre empresas (“matchmaking”) e transferência de tecnologia relacionada a bioinsumos da Amazônia; e
(iii.) desenvolvimento do Programa Selo Amazônia para uma normalização e certificação que valorize e agregue valor aos produtos da Amazônia, além de gerar renda para a comunidade local.
Além disso, a referida política prevê a articulação de entidades e programas para a valorização da biodiversidade nacional. Em especial, destaca-se o fortalecimento do Centro de Bionegócios da Amazônia para o desenvolvimento de pesquisas envolvendo produtos originados da biodiversidade brasileira e a garantia de fornecimento de matéria-prima; a Rota de Integração Nacional da Biodiversidade, que visa estruturar as cadeias produtivas de fitomedicamentos, fitoterápicos, fitocosméticos e alimentos nutracêuticos; e, por fim, o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (Bioregio), ainda em elaboração, para promover e valorizar a biodiversidade como elemento indutor de desenvolvimento regional inclusivo e sustentável.
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca | evelini.fonseca@nascimentomourao.adv.br Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Leonardo Sacilotto | leonardo.sacilotto@nascimentomourao.adv.br
Advogado da área de Direito Ambiental e Regulatório
