CNJ cria banco de sentenças e decisões com Perspectiva de Gênero.
O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de fomentar o combate à violência contra a mulher e analisar a atuação do Poder Judiciário frente ao tema, criou, neste ano de 2024, o banco de sentenças e decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Os Tribunais Estaduais e Federais deverão cadastrar e classificar os processos cujas decisões ou sentenças forem proferidas com utilização do protocolo.
A ferramenta permitirá o debate sobre equidade de gênero, além de viabilizar estatísticas que possam colaborar no combate à violência e discriminação.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerado o maior do mundo em volume de processos, por meio do Comunicado 28/2024, desenvolveu formulário próprio para que os Magistrados possam comunicar decisões e sentenças que envolvam o assunto e destacou a importância da colaboração dos juízes para fiel cumprimento da norma do CNJ.
A expectativa é que as autoridades competentes tenham mais clareza sobre a realidade social que oprime a mulher e a coloca em situação de vulnerabilidade e desigualdade de direitos e possam, assim, potencializar políticas públicas direcionadas à erradicação de toda e qualquer desigualdade em razão do gênero.
Ramon Barbosa Tristão | ramon.barbosa@nascimentomourao.adv.br
Sócio da Área de Direito Consultivo Empresarial e Coordenador do Comitê de Diversidade e Inclusão do Nascimento e Mourão.
