Conheça o estudo Access and Benefit-Sharing Indicators for the Kunming- Montreal Global Biodiversity Framework, os resultados esperados pela Colômbia na COP-16 e o processo decisório a ser seguido neste evento – boletim 4.
Faltando aproximadamente 95 (noventa e cinco) dias para o início da COP-16, em Cali, o Secretariado da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) tornou público o estudo Access and Benefit-Sharing Indicators for the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework [1], que apresenta indicadores de acesso e de repartição de benefícios utilizados para acompanhar o progresso dos países que assinaram a CDB para a implementação do Objetivo C e da Meta 13 do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.
Paralelamente à divulgação do estudo acima, o Governo da Colômbia lançou o site oficial COP-16 (https://www.cop16colombia.com/es/), tendo postado documentos preparatórios para este evento, como é o caso dos documentos: “ABC de la COP16“ [2] e “¿Cómo se toman las decisiones en la COP de Biodiversidad?“ [3].
De acordo com o documento “ABC de la COP16“, 1 (um) dos 4 (quatro) resultados esperados nesta COP é o de se estabelecer debate sobre o acesso e benefícios envolvendo digital sequence information (DSI) e os recursos genéticos (RG), conforme já alinhado em reuniões com representantes dos países megadiversos. Os outros 3 (três) resultados esperados pelo governo anfitrião são os seguintes: i) fazer uma avaliação conjunta do plano de ação de cada um dos países no que diz respeito aos objetivos do Marco Kunming-Montreal; ii) adotar um programa para povos indígenas e comunidades locais com a regulamentação do artigo 8J da CDB; e iii) estabelecer/assumir responsabilidades conjuntas.
Convém lembrar que as decisões da COP-16 serão tomadas a partir da participação das 196 (cento e noventa e seis) partes da CDB, as quais têm direito à participação e a voto. Ainda, poderão participar da COP-16, como observadores, a) os países que não ratificaram a CDB; b) o setor privado;
c) as organizações não-governamentais (ONGs); d) as organizações intergovernamentais; e) a Organização das Nações Unidas (ONU); f) os povos indígenas e comunidades locais; e g) as universidades e grupos de jovens.
O processo decisório a ser seguido na COP-16, conforme disposto no documento “¿Cómo se toman las decisiones en la COP de Biodiversidad?“, será dividido em 5 (cinco etapas):
1. Primeira etapa: etapa que antecede a Conferência, focada na identificação das questões prioritárias. Conforme informamos no Boletim 3, o Governo Colombiano já fez a sua escolha pela apresentação de 4 (quatro) questões temáticas principais, quais sejam: (1) atenção à informalidade e contenção de crimes ambientais associados à perda de biodiversidade; (2) integração e coerência territorial e intersetorial para a gestão da biodiversidade e ação climática; (3) impulso da economia para uma transformação produtiva e competitiva baseada na natureza; e (4) financiamento da gestão coletiva dos territórios marinho-costeiros, de água doce e terrestres;
2. Segunda etapa: primeira sessão plenária, que será marcada pela abertura da Conferência e pela formação de Grupos de Trabalhos para discussão de questões de forma detalhada;
3. Terceira etapa: negociações nos Grupos de Trabalho, momento em que os países apresentarão suas posições e debaterão as propostas, buscando acordo e elaborando minutas de decisões;
4. Quarta Etapa: segunda e da terceira sessões plenárias, onde serão revistas as propostas apresentadas nos Grupos de Trabalho e será elaborada a segunda minuta das decisões;
5. Quinta e última Etapa: quarta sessão plenária, onde as decisões finais serão formalmente revistas e adotadas. Ao final será aprovado um documento contendo todas as decisões tomadas durante a Conferência.
[1] CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY. Access and Benefit-Sharing Indicators for the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework. 2024. Disponível em: https://www.cbd.int/doc/c/6920/4e1e/8a6ba925279ea19033eb8ed2/sbstta-26-inf-12-en.pdf. Acesso em: 10 jul. 2024.
[2] COLOMBIA. ABC de la COP16. 2024. Disponível em: https://www.cop16colombia.com/es/wp-content/uploads/2024/07/ABC_COP16.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.
[3] COLOMBIA. ¿Cómo se toman las decisiones en la COP de Biodiversidad?. 2024. Disponível em: https://www.cop16colombia.com/es/wp-content/uploads/2024/07/Como-se-toman-las-decisiones-en-la-COP-de-Biodiversidad.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca | evelini.fonseca@nascimentomourao.adv.br
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