Novidades no SisGen: DPG/MMA apresentou ontem a 1ª versão do Módulo Estrangeiros. O módulo será lançado oficialmente em maio de 2025.
Ontem, dia 14/10/2024, durante a 2ª Reunião da Câmara Temática de Proposição e Melhorias no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), a Coordenação do Departamento de Patrimônio Genético (DPG/MMA) apresentou a 1ª versão do Módulo Estrangeiros. Referido módulo ainda demanda ajustes e, de acordo com a Coordenação do SisGen, será lançado oficialmente em maio de 2025.
Em linhas gerais, o Módulo Estrangeiros servirá para que as instituições estrangeiras cadastram as suas atividades de acesso ao patrimônio genético brasileiro mediante parceria com instituição nacional. De acordo com o apresentado na reunião, para realizar o cadastro de acesso, o interessado deverá completar 4 (quatro) etapas:
Etapa 1 – Realização do Cadastro de Pessoa Física: nesta etapa, o interessado deverá acessar o SisGen e preencher formulário de cadastro de Pessoa Física, de preenchimento obrigatório. Após o preenchimento, receberá um e-mail do SisGen contendo a criação de seu usuário e senha, comunicação esta que confirma o seu cadastro como Pessoa Física na plataforma;
Etapa 2 – Realização do Cadastro da Instituição Estrangeira: nesta etapa, o interessado deverá ingressar no SisGen com o seu login de Pessoa Física e, ao clicar em ‘‘cadastrar instituição’’, será direcionado para o Formulário de Cadastro de Instituição. Ato contínuo, deverá preencher o referido formulário bem como preencher os dados de identificação do Representante Legal da Instituição, anexando os competentes documentos que comprovam a representação traduzidos para a língua portuguesa. Feito isso, o cadastro de Instituição Estrangeira estará concluído;
Etapa 3 – Indicação da Associação Administrativa com instituição brasileira: nesta etapa, a instituição estrangeira deverá acessar o SisGen pela sua conta, clicar em ‘‘Associação Administrativa com instituição brasileira’’ e selecionar a instituição que será a sua parceira administrativa. Deverá confirmar o ‘‘Termo de Adesão’’ gerado pelo SisGen. Feito isso, a sua indicação de parceiro administrativo nacional será aprovada automaticamente;
Etapa 4 – Realização do pré-Cadastro de Acesso: Nesta etapa, a instituição estrangeira deverá acessar o SisGen pela sua conta, preencher e submeter o Formulário de pré-Cadastro de Acesso, que será apreciado pela Instituição Brasileira para validação das informações lá contidas. Validados os dados, o Cadastro de Acesso estará concluído.
A Coordenação do DPG/MMA informou que a 1ª versão do Módulo Estrangeiros será apresentada pelo Governo Brasileiro na COP-16, no próximo dia 23 de outubro, data em que terá início o prazo de inscrições para as instituições estrangeiras interessadas em participar da segunda rodada de testes do referido Módulo.
Concluídos os testes e realizados os ajustes cabíveis, a expectativa do DPG/MMA é que o plenário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) avalie o Módulo Estrangeiros no mês de março de 2025 e, no mês de maio de 2025, este Módulo seja disponibilizado aos usuários estrangeiros do SisGen.
A equipe Ambiental, Regulatória e de Biodiversidade do escritório Nascimento e Mourão Sociedade de Advogados segue acompanhando a temática e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca | evelini.fonseca@
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Bianca Guimarães | bianca.guimaraes@
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
