O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para proposta de acordo setorial com foco na implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes. São considerados equipamentos eletroeletrônicos de uso doméstico todos os produtos cujo funcionamento depende do uso de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts.
Por meio da proposta de acordo setorial, os integrantes da cadeia produtiva dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico se comprometem a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os integrantes da cadeia estão divididos entre fabricantes e importadores, distribuidores e comerciantes, que têm atuações específicas em cada ciclo do produto.
O gerenciamento de resíduos de eletroeletrônicos tem sido um desafio há algum tempo. Ao final da vida útil do produto, eles devem ser gerenciados de forma ambientalmente adequada e responsável, mas até o momento não há um acordo setorial nacional que verse sobre o tema, apesar dos esforços feitos pelo setor privado para sua construção.
Por meio da proposta, é esperado que os agentes envolvidos na cadeia de logística reversa (fabricantes e importadores, distribuidores e comerciantes) tenham detalhadas as ações que devem adotar e as metas a serem perseguidas.
A consulta pública segue até o dia 30 de agosto.
Saiba mais: http://consultaspublicas.mma.gov.br/eletroeletronicos/
Anita Pissolito Campos | anita@nascimentomourao.adv.br
João Emmanuel Cordeiro Lima | joaoemmanuel@nascimentomourao.adv.br
Sócios da Área de Direito Ambiental e de Biodiversidade. Reconhecidos na área pelo renomado guia internacional Who’s Who Legal e pelo Advocacia 500.
