No dia 15/07/19, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou a relação de instituições que firmaram Termo de Compromisso visando regularizar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional a ele associado no escopo da Lei 13.123/2015. Tal relação indica o status de cada Termo de Compromisso, se em análise ou assinado e indica que a maior parte dos termos ainda está em análise.
A planilha disponibilizada no site será atualizada periodicamente e permitirá ao interessado monitorar o andamento de seu caso. O documento ainda esclarece que a data de assinatura do Termo pela União – que é o termo inicial do prazo para a realização de cadastro e notificação no SISGEN – será a data em que o usuário for cientificado da assinatura do Termo por meio de comunicação oficial com AR, enviada ao representante legal da instituição.
A planilha foi disponibilizada no site do Ministério do Meio Ambiente e poderá ser acessada por meio do Link: http://www.mma.gov.br/
Anita Pissolito Campos | anita@
João Emmanuel Cordeiro Lima | joaoemmanuel@nascimentomourao.
Sócios da Área de Direito Ambiental e de Biodiversidade. Reconhecidos na área pelo renomado guia internacional Who’s Who Legal e pelo Advocacia 500.
