Disque denúncia do TSE irá apurar acusações de fake news referentes às eleições.
Sob a presidência da Ministra Cármen Lúcia, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE anunciou no dia 06/08/2024 o lançamento do Disque Denúncia – Telefone 1491, que visa receber as acusações de qualquer informação que o cidadão ache que deve ser verificada pela Justiça Eleitoral.
Na visão da Ministra, a medida permitirá que a Justiça Eleitoral, de forma imediata, verifique a ocorrência de infrações e evite a desinformação da população. E se validada, a acusação será encaminhada ao Ciedde – Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia que, conforme a natureza da denúncia, poderá encaminhar à Polícia Federal – PF, órgãos como o Ministério Público – MP ou para o Tribunal Regional respectivo.
Ainda, de acordo com a Ministra Cármen Lúcia, o número é uma das novas medidas para que o Ciedde, que teve a sua criação em março de 2024 durante a presidência do Ministro Alexandre de Moraes no TSE, tenha maior eficiência diante da velocidade com que as informações no mundo digital se movimentam.
Outras medidas que também foram adotadas, são: a elaboração e divulgação de dois playbooks desenvolvidos pelo Associação Nacional de Editores de Revistas – ANER em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji, a Agência Lupa e a Associação Nacional de Jornais – ANJ, tendo como públicos-alvo, o primeiro, os eleitores1, e o segundo, os jornalistas2.
As edições, que possuem tons descontraídos, tratam das fake news em ambiente digital e estimulam a checagem dos fatos antes do compartilhamento das referidas informações.
Com a campanha “A mentira destrói seu voto”, o TSE e a ANER, em parceria com 11 associações e instituições relacionadas ao jornalismo profissional, buscam reafirmar os preceitos de democracia e liberdade para todos.
Para a diretora-executiva da ANER, Regia Bucco, ao destacar a importância do desafio enfrentado pela Ministra Cármen Lúcia, reforça que “para combater a mentira, é preciso coragem”. E ainda, “Sabemos que criar uma mentira é muito barato e desmenti-la é muito caro”. Estas seriam as justificativas primordiais para o plano de ação.
Também se comprometeram a apoiar a campanha redes como Instagram e Tiktok que são ferramentas valiosas em se tratando de disseminação de informações nos dias atuais, notadamente frente aos chamados “virais”.
Com a proximidade das eleições municipais, e como já se viu em anos eleitorais anteriores, as redes sociais e o mundo digital ganham muito poder e se mostram ferramentas intensas e decisivas nas campanhas. Por isso, a utilização pelo Poder Judiciário de mecanismos que coíbam as chamadas fake news trazem segurança aos eleitores quanto à veracidade das informações às quais têm acesso e, via de consequência, preservam a Democracia brasileira.
Como signatária do Pacto Global da ONU desde 2021, a Nascimento e Mourão Advogados enxerga nessa iniciativa do TSE um sólido apoio ao Objetivo 16 do Pacto Global, o qual dispõe sobre a importância do fortalecimento das instituições. Para saber mais sobre o Pacto Global da ONU, acesse www.pactoglobal.org.br
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Vivian da Silva Lopes | vivian.lopes@nascimentomourao.adv.br
Sócia da área do Contencioso de Volume
