Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Ato n. 44/2020, que prorroga a vigência da Medida Provisória nº 936 pelo período de 60 dias.
Em vigência desde 1o de abril, a Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permitiu a redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho estava com seus dias contados, com validade até 30 de maio de 2020.
A prorrogação das medidas trabalhistas para desoneração da folha de pagamento têm a finalidade de garantir a continuidade das atividades empresariais, o emprego e renda.
Segue link para acesso ao DOU: http://www.in.gov.br/en/
Patrícia Suzuki | patricia@nascimentomourao.adv.
Sócia da área trabalhista
