38 Estados dos EUA autorizam algum tipo de uso da maconha
Há diferenças, porém, na legislação de um Estado para o outro
Dos total de 50 Estados norte-americanos, 20 liberam o uso da maconha para uso recreativo e medicinal. As restrições para a quantidade de porte variam de acordo com cada legislação, assim como para o cultivo doméstico da cannabis.
Outros 18 permitem o uso medicinal. Ao todo, 38 autorizam algum tipo de uso. Leia no infográfico abaixo:
Conforme explica Carlos Portugal Gouvêa, sócio do escritório de advocacia PGLaw e professor da USP (Universidade de São Paulo), nos EUA cada Estado pode decidir pela própria legalização, apesar da existência da Controlled Substances Act, de 1971. Esta legislação federal considera a cannabis uma substância com alto potencial de abuso e proíbe seu uso de forma tanto recreativa como medicinal.
No entanto, nas últimas duas décadas, a Suprema Corte dos EUA restringiu a aplicação das leis federais quando em conflito com leis estaduais que permitem o uso medicinal ou recreativo da cannabis. Como resultado, vários Estados iniciaram um processo de legalização da cannabis a partir de 2012.
USO MEDICINAL E RECREATIVO
Portugal Gouvêa pontua também a diferença entre os tipos de uso. O uso medicinal é aquele no qual o uso da cannabis é parte de um tratamento para uma doença específica e que a compra dos produtos é baseada em receitas médicas.
Nos Estados que permitem o uso medicinal, a possibilidade de cultivo varia. Em alguns Estados o paciente pode cultivar diretamente com uma licença específica. Em outros, somente operadores licenciados pelo governo podem realizar o cultivo.
Para o uso recreativo, aquele para o qual não existe prescrição médica, a regulação do comércio e do cultivo vária muito de Estado para Estado. Alguns permitem um número máximo de plantas por pessoa ou casa, e outros restringem a produção a agentes aprovados previamente pelo governo.
Renato Filev, coordenador científico da plataforma brasileira de política de drogas e doutorando do programa de pós-graduação em psiquiatria da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), ressalta que as práticas de fabricação industrial possuem diferentes exigências quando o produto é feito para uma finalidade não terapêutica.
“Alguns critérios de inclusão desses produtos no mercado são pautados por esse tipo de regulamentação, embora sejam feitos por agências estaduais. O único medicamento cannabinoide aprovado pela FDA (Food and Drug Administration), agência federal, é o Epidiolex. É um extrato de cannabidiol natural isolado, indicado para a epilepsia de crianças com quadros graves”.
De resto, pontua Filev, fica a critério das agências regulatórias de cada Estado: em alguns, por exemplo, os teores do THC são mais limitados; enquanto em outros se permite um acesso mais integral.
LEGISLAÇÃO
Os Estados norte-americanos que adotaram leis para o uso médico ou adulto de cannabis geralmente seguem uma estrutura, ou modelo básico. É o que explica Matt Kumin, sócio fundador do escritório Matthew Kumin, localizado em São Francisco e Nova York. Foi palestrante no evento organizado por Nascimento e Mourão Advogados sobre Cannabis Medicinal na América Latina, ocorrido em Punta del Este, Uruguai. Essas leis consistem em um conjunto de políticas:
- Controlar e monitorar a produção total e vendas de cannabis;
- Reduzir/limitar o consumo de cannabis pelos cidadãos;
- a) limitando a produção total ou b) limitando o número de locais de venda (limitando o acesso à compra);
- Impor impostos especiais (“impostos do pecado”) sobre a cannabis, pagos pelos consumidores e produtores;
- Criar barreiras à entrada de proprietários de pequenas empresas, impondo regulamentações caras, permitindo que somente aqueles com recursos de capital suficientes entrem no mercado.
Embora cada uma das 5 políticas acima seja encontrada em quase todas as leis estaduais de cannabis, diz Kumim, há uma gama ou espectro de limitações e controles. Por exemplo, a Califórnia permite que os cidadãos cultivem suas próprias plantas (no máximo 6) em suas residências. Outros Estados podem não permitir.
Alguns permitem fumar em público (Nova York), enquanto outros não (Califórnia). Alguns Estados limitam o número total de licenças, como Connecticut, enquanto a Califórnia não.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária em Jornalismo Luísa Guimarães sob a supervisão do editor Victor Labaki
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