Iniciou-se no último dia 6 de novembro a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – a COP 27. Trata-se do encontro anual dos 196 países que assinaram o Acordo de Paris na cúpula do clima, que esse ano ocorrerá no Egito, na cidade de Sharm el-Sheikh.
Esse encontro, que durará até o dia 18 de novembro de 2022, faz parte da programação no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), tratado internacional que traz os princípios e diretrizes gerais para estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera.
A pauta principal da COP 27 será a de acelerar ações contra o aquecimento global e seus impactos, bem como a de definir a forma de implementação das metas fixadas no Acordo de Paris, tratado complementar à UNFCCC, negociado em 2015, para limitar o aumento da temperatura global acima de 1,5° C, em relação aos níveis pré-industriais.
Além disso, as consequências do conflito entre Rússia e Ucrânia e as dificuldades para a Europa alcançar a meta de redução de GEE serão pauta para discussões nesse encontro. Isso porque a redução do fornecimento do gás natural pela Rússia fez com que muitos países reativassem suas usinas termelétricas movidas a óleo combustível ou carvão vegetal, grandes emissores de CO2. Sendo assim, é possível que parte da Europa não consiga cumprir as metas estabelecidas em 2021.
Com relação ao Brasil, espera-se a cobrança de medidas relacionadas ao controle do desmatamento na Amazônia, a descarbonização da agricultura, com o uso de fertilizantes produzidos com a chamada amônia verde, e ao incentivo à geração de energia renovável, como a solar e a eólica.
Adicionalmente, diante do uso globalizado do biocombustível – a partir da substituição da matéria prima fóssil pela renovável -, novas exigências para garantir uma agricultura sustentável devem surgir no âmbito da COP 27. Nesse sentido, o atual ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, já prestou declaração afirmando que um dos objetivos do Brasil na COP 27 será levar soluções para a crise energética mundial por meio da energia verde e atrair investimentos para garantir o financiamento desses projetos no país.
Especificamente no âmbito privado, também estarão presentes na COP 27 líderes empresariais e da sociedade civil para discutir e levar contribuições voltadas ao alcance das metas do Acordo de Paris. Neste cenário, o Nascimento Mourão atua como membro do Pacto Global ONU Brasil, organização das Nações Unidas que reúne o setor privado.
Espera-se que o evento traga direcionamentos importantes para a implementação de medidas de mitigação do aquecimento global e confira maior pressão para o aumento do financiamento em benefício dos países em desenvolvimento e mais vulneráveis às mudanças climáticas.
João Emmanuel Cordeiro Lima | joaoemmanuel@
Bruna Gomes Maia | bruna.maia@
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Evelini Fonseca | evelini.fonseca@
Consultora na área de Direito Ambiental e Regulatório.
Este texto é meramente informativo e não configura orientação jurídica a uma situação concreta, que deve ser individualmente avaliada.
