Em fevereiro de 2023, foi publicamente deflagrada uma nova fase da Operação Terra Brasilis, atividade essa fiscalizatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), prevista no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA).
Essa ação tem por objetivo verificar a regularidade de instituições que utilizam patrimônio genético brasileiro e conhecimento tradicional associado, desencorajando a prática de infrações e garantindo o cumprimento da Lei Federal nº 13.123/2015 e demais regulamentos.
Espera-se que setores diversos da indústria como cosmético, farmacêutico, químico, saneantes, agroscience, entre outros sigam sendo alvo da Operação, tendo em vista potencialmente utilizarem espécies da biodiversidade para o desenvolvimento de produtos.
Em virtude da intensificação dessa atividade fiscalizatória ao longo dos últimos meses, é sabido que ao menos 5 (cinco) empresas do setor de cosméticos foram autuadas pelo IBAMA em março/23, por exploração irregular do patrimônio genético nacional. As penalidades previstas em referidas autuações variaram entre a aplicação de advertência a multas (até o momento, entre R$100 e R$ 500 mil reais).
Recomenda-se, portanto, que as empresas que exercem atividade de pesquisa e desenvolvimento a partir de espécies da biodiversidade (brasileira ou não) estejam preparadas para receber essas fiscalizações, destacando equipe capacitada para receber os fiscais e munidas de documentos e informações adequadas e suficientes para comprovar a sua regularidade, inclusive quanto ao cumprimento de Termos de Compromisso e ao cálculo de Repartição de Benefícios, quando for o caso.
João Emmanuel Cordeiro Lima | joaoemmanuel@
Anita Pissolito Campos | anita@
Sócios Seniors da área de Direito Ambiental e Regulatório. Reconhecidos na área pelo renomado guia internacional Who’s Who Legal.
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca | evelini.fonseca@
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Este texto é meramente informativo e não configura orientação jurídica a uma situação concreta, que deve ser individualmente avaliada.
