O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nota em seu site oficial informando que intensificará a fiscalização de atividades relacionadas ao uso da biodiversidade brasileira. Para isso, criou a Operação Terra Brasilis, prevista no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) do Ibama.
Essa ação tem o objetivo de verificar a regularidade de instituições que utilizam patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e visa desencorajar a prática de infrações e garantir o cumprimento da Lei nº 13.123/2015 e do Decreto n° 8.772/16. Considerando as características dessa lei, a expectativa é que setores diversos como cosmético, farmacêutico, químico, saneantes, agroscience e muitos outros sejam alvo da operação, uma vez que potencialmente utilizam espécies da biodiversidade para o desenvolvimento de produtos e soluções.
Esta não é a primeira grande ação realizada pelo Ibama. Nos anos de 2010 a 2012, a entidade já havia realizado as Operações
Mais recentemente, em 2021, o IBAMA realizou novas operações de fiscalização, inclusive com o deslocamento de fiscais para a realização de vistorias in loco nas empresas. Além de verificar a regularidade do fiscalizado em relação à legislação de acesso à biodiversidade, o IBAMA tem aproveitado essas operações para avaliar outras questões ambientais relevantes, como o licenciamento ambiental, regularidade perante os cadastros administrados pelo órgão ou mesmo gestão de resíduos.
Sendo assim, as empresas que trabalham com espécies da biodiversidade brasileira devem estar preparadas para eventuais fiscalizações com as informações e documentos adequados e suficientes para comprovar a sua regularidade, inclusive quanto ao cumprimento de termos de compromisso, quando for o caso. Como algumas operações vêm ocorrendo in loco, é recomendável que se tenha uma equipe capacitada para receber os fiscais e fornecer as informações solicitadas adequadamente.
João Emmanuel Cordeiro Lima | joaoemmanuel@
Sócio Senior da área de Direito Ambiental e Regulatório. Reconhecido na área pelo renomado guia internacional Who’s Who Legal.
Bruna Gomes Maia | bruna.maia@
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Caroline de Souza Fernandes | caroline@nascimentomourao.
Advogada da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Este texto é meramente informativo e não configura orientação jurídica a uma situação concreta, que deve ser individualmente avaliada.
