O governo brasileiro lançou no dia 11/03/22, por meio do Decreto Federal nº 10.991/2022, o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 (PNF 2022-2050). Devido aos impactos na importação dos fertilizantes causados pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, o governo decidiu antecipar o lançamento do plano, considerando que a Rússia e Belarus (aliada de Vladimir Putin) fornecem mais de um terço dos fertilizantes utilizados pelo Brasil, sendo os principais o Nitrogênio (N), o Fósforo (P) e o Potássio (K).
O Nitrogênio é obtido por meio do gás natural e o Fósforo e Potássio são produtos minerais. O referido Plano Nacional visa ampliar a exploração dos insumos em minas locais e reduzir a dependência externa desses insumos. Atualmente, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados em sua produção, os quais são utilizados principalmente nas culturas de soja, milho e cana-de-açúcar.
Para reduzir o peso das importações de 85% para 60% em 30 anos e transformar o Brasil no maior fornecedor mundial de potássio, o governo também pretende conceder subsídios, ampliar o financiamento público para o setor, estimular a capacitação de recursos humanos para atuar nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, mineração, produção, transformação e em outras relacionadas à nutrição de plantas, além de aumentar a produção e a oferta de fertilizantes orgânicos e organomineral.
O Decreto Federal n° 10.991/2022 estabeleceu ainda o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que terá competência para coordenar e acompanhar a implementação do PNF 2022-2050.
João Emmanuel Cordeiro Lima | joaoemmanuel@
Anita Pissolito Campos | anita@
Sócios Seniors da área de Direito Ambiental e Regulatório. Reconhecidos na área pelo renomado guia internacional Who’s Who Legal.
Bruna Gomes Maia | bruna.maia@
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Este texto é meramente informativo e não configura orientação jurídica a uma situação concreta, que deve ser individualmente avaliada.
