O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), apresentaram para o público externo, no dia 19/04, a nova plataforma do governo para que os usuários façam cadastro de acesso sobre patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado sem fins econômicos, em atendimento ao Decreto nº 10.844, de 25 de outubro de 2021.
A plataforma disponibilizada pelo MCTI e CNPq pode ser acessada através do site do CNPq (https://sisgen-pesquisa.cnpq.
O sistema apresenta uma versão simplificada, direcionada para os pesquisadores que realizam pesquisa sobre patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado sem fins econômicos. O objetivo é desburocratizar e garantir uma maior segurança jurídica para os pesquisadores.
Para o futuro, o MCTI e CNPq visam trabalhar junto ao MMA para migrar as informações entre os dois sistemas. Atualmente o intercâmbio de informações não é automático e ainda está sendo trabalhado entre os ministérios. Qualquer sugestão de melhoria para a operacionalização do Módulo de Pesquisa CNPq-SisGen deverá ser reportada para o CNPq.
João Emmanuel Cordeiro Lima | joaoemmanuel@
Sócio Senior da área de Direito Ambiental e Regulatório. Reconhecido na área pelo renomado guia internacional Who’s Who Legal.
Bruna Gomes Maia | bruna.maia@
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Caroline de Souza Fernandes | caroline@nascimentomourao.
Advogada da área de Direito Ambiental e Regulatório.
