Na última quinta-feira (28/04/2022), ocorreu a 5ª Reunião Ordinária Comitê Gestor do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB).
Nesta ocasião foram aprovadas alterações no Regimento Interno do FNRB, dentre as quais destacamos: (1) atualização dos nomes dos Ministérios, conforme as alterações realizadas recentemente; (2) alteração do calendário das reuniões – ao invés de ocorrer a cada 04 (quatro) meses, os encontros acontecerão conforme calendário aprovado pelo Plenário; (3) alteração da forma de custeio de deslocamento dos membros e (4) alteração do rito das reuniões para que a leitura e aprovação da ata da reunião anterior passe a ser feita logo no seu início, após a aprovação da pauta.
Durante a reunião também foi apresentado o Manual de Operações do FNRB, o qual ainda está em elaboração e aberto para sugestões para o seu aperfeiçoamento. A votação do referido manual ocorrerá na próxima reunião do FNRB. Um dos assuntos importantes que está sendo discutido no bojo do Manual de Operações do FNRB, é a definição dos principais procedimentos operacionais e administrativos do fundo, inclusive a forma e critérios que os projetos a serem custeados pelo fundo serão escolhidos.
Por fim, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do FNRB, fez uma exposição acerca dos valores já arrecadados pelo fundo e informou o montante arrecadado até o momento. Atualmente, o patrimônio do FNRB é de R$ 4,1 milhões. Contudo, de acordo com o próprio BNDES, as estimativas iniciais previam a arrecadação de R$ 150 milhões ao fundo.
João Emmanuel Cordeiro Lima | joaoemmanuel@
Anita Pissolito Campos | anita@
Sócios Seniores da área de Direito Ambiental e Regulatório. Reconhecidos na área pelo renomado guia internacional Who’s Who Legal.
Luiza Almeida Ramos | luiza.ramos@
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Caroline de Souza Fernandes | caroline@nascimentomourao.
Advogada da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Este texto é meramente informativo e não configura orientação jurídica a uma situação concreta, que deve ser individualmente avaliada.
