‘’Como evitar o golpe do falso advogado no Pix.’’ Artigo da Sócia Camila Rocha é publicado no Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
OPINIÃO
Como evitar o golpe do falso no Pix
Entenda como atuam as quadrilhas especializadas neste tipo de crime e o que fazer para não se tornar uma vítima
Por: Camila Rocha
Nos últimos anos, um golpe cada vez mais sofisticado tem surgido no cenário jurídico: criminosos acessam processos judiciais e se passam por advogados das partes envolvidas com o objetivo de obter vantagens financeiras.
Conhecido por “golpe do falso advogado”, esse tipo de fraude é extremamente perigoso e prejudicial, pois envolve o uso de informações sensíveis e confidenciais para enganar as vítimas com processos judiciais em andamento, geralmente com sentenças procedentes e valores a receber.
O modus operandi do golpe segue uma sequência bem estruturada, explorando, principalmente, a confiança dos clientes em seus advogados e o pouco conhecimento em processos judiciais.
O primeiro passo do golpe é o acesso ao processo judicial. Para dar mais credibilidade, os estelionatários entram nos processos hospedados no site do Tribunal de Justiça e conseguem informações importantes, como valores, contas bancárias e dados pessoais das vítimas.
A Constituição Federal do Brasil e o artigo 189 do Código de Processo Civil preveem que os atos processuais são públicos, tramitando em segredo de justiça somente em alguns casos específicos. Assim, qualquer interessado é capaz de visualizar os autos processuais sem que isso seja considerado necessariamente um ato ilícito.
Uma vez conhecedor do processo, o golpista se apresenta como advogado da parte utilizando o nome do verdadeiro profissional ou escritório e, em alguns casos, criando um documento falsificado, como procurações e petições que confirmam sua suposta representação legal. Os criminosos, então, pedem o pagamento de boletos falsos ou transferências via PIX, alegando que são referentes a despesas do processo.
Após a execução de suas ações fraudulentas, os criminosos frequentemente desaparecem, dificultando o rastreamento e a localização, especialmente quando utilizam identidades falsas ou informações forjadas. Isso pode causar grandes prejuízos às vítimas, que ficam sem saber a quem recorrer.
A vulnerabilidade a esse tipo de golpe pode ser atribuída a uma combinação de fatores, principalmente comportamentais, que contribuem para a efetividade da fraude. As partes envolvidas no processo, por exemplo, muitas vezes não estão atentas a detalhes que poderiam indicar que alguém está se passando por seu advogado. A falta de uma conferência cuidadosa de documentos, como procurações ou petições, pode também ser um ponto de vulnerabilidade.
Por outro lado, a maioria das pessoas não tem pleno conhecimento sobre os trâmites jurídicos, o que facilita a manipulação. Grande parte da população não sabe, por exemplo, como verificar se um advogado foi realmente constituído para atuar em seu nome ou não conhecem os métodos de contato e verificação com o poder judiciário.
Diante do aumento de casos de cidadãos lesados que caíram no “golpe do falso advogado”, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) reforçou alertas e intensificou suas ações para combater tal prática.
De 2022 para cá, a entidade recebeu cerca de 400 denúncias, o que gerou a criação de um grupo de trabalho, em meados de julho/2024, envolvendo a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional e a Comissão de Prerrogativas. Em apenas um mês, o grupo recebeu 102 casos, que estão sendo tratados e depurados para um trabalho junto à Polícia, já de posse de vários inquéritos parecidos.
O que fazer
A orientação é que os clientes estabeleçam com o seu advogado uma comunicação sempre pelos mesmos canais: um único número de celular e e-mail, combinando de fazer os pagamentos em uma única instituição financeira (sempre nos mesmos dados bancários, agência, conta, CNPJ ou CPF), conferindo todos os números de maneira minuciosa.
Para orientar advogados e a população a OAB SP também disponibilizou a cartilha “Golpe do Pix na Advocacia”, para conscientizar e instruir sobre fraudes realizadas pelo sistema Pix, especialmente no que se refere ao chamado “Golpe do Falso Advogado”.
Na cartilha, são descritas as principais modalidades de golpes, como falsificação de perfis de advogados e exigência de transferências para a liberação de créditos fictícios.
Portanto, fique sempre atento, não se precipite e desconfie de qualquer comunicação vinda de contatos estranhos — especialmente se pedir ações rápidas (de urgência) ou solicitar valores — e, principalmente, consulte diretamente o advogado ou o escritório responsável pelo seu caso, já que ele pode esclarecer rapidamente a situação e evitar um grande prejuízo.
Caso perceba que caiu em um golpe, é fundamental denunciar imediatamente às autoridades (Polícia Civil, Ministério Público, OAB) para investigar o crime e tentar reverter o prejuízo.
As consequências do “golpe do falso advogado” podem ser amplas e afetar a vítima não apenas financeiramente, mas sobretudo emocionalmente. Por isso, a prevenção é a melhor maneira para se resguardar e evitar ser mais uma vítima dessas quadrilhas.
Blog do Fausto Macedo, portal Estadão, 12 de março de 2025
https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/como-evitar-o-
