Litigância predatória gera prejuízo de R$ 2,7 bilhões por ano à Justiça de São Paulo
Nessa prática ilegal, advogados fazem uso abusivo do Poder Judiciário para obter vantagens indevidas; pesquisa identificou 337 mil novos processo desse tipo a cada ano no TJSP
A litigância predatória, uso abusivo do Poder Judiciário por advogados para obter vantagens indevidas, gera um prejuízo anual de R$ 2,7 bilhões à Justiça paulista, com 337 mil novos processos por ano. Os dados constam do Anuário da Justiça São Paulo 2025, da Editora Consultor Jurídico, com base em um levantamento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A prática ilegal consiste em ajuizar processos em massa com teses genéricas, sem a autorização dos clientes.
A pesquisa considerou as ações judiciais predatórias no TJSP entre 2016 e 2021, com um prejuízo total de R$ 16,7 bilhões aos cofres públicos. Esse cálculo levou em conta o custo médio do processo estimado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de R$ 8,4 mil.
Muitas vezes, advogados que praticam esse expediente ilegal citam teses genéricas em diversos processos apresentados em nome de pessoas vulneráveis, captadas irregularmente. Nesses casos, pessoas com baixa instrução ou idosos assinam documentos sem o conhecimento do caso e nem sequer sabem da existência dessas ações judiciais.
Um dos objetivos é obrigar a parte adversária do processo a gastar recursos para se defender em vários tribunais de uma vez, ou forçar um acordo judicial. A litigância predatória pode ser punida nas searas administrativa, civil e até penal.
Outra análise do tribunal apontou que apenas 37 advogados moveram, juntos, 28 mil processos no período de três anos e meio. Em dois meses, um único defensor mentou 37 ações judiciais em nome de um mesmo cliente.
“Ao sobrecarregar o sistema com demandas simuladas ou temerárias, prejuízos bilionários são gerados e a resolução célere de processos legítimos são obstadas, penalizando toda a sociedade”, afirmou a advogada Camila Dias Rocha, do escritório Nascimento e Mourão Advogados.
