Plataforma meta continua proibida de treinar inteligência artificial.
A empresa META, detentora das plataformas Whatsapp, Facebook e Instagram foi proibida de avançar com os treinos baseados em Inteligência Artificial (IA), realizados a partir dos dados de seus usuários, diante da falta de transparência e diligência nestes procedimentos.
A proibição foi confirmada no dia 10 de julho de 2024, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que havia suspendido o uso dos dados para esse fim, previsto na nova Política de Privacidade da big tech.
Em resposta ao pedido de reconsideração formulado, a ANPD ressaltou que a medida preventiva de suspensão visa proteger os direitos dos titulares de dados pessoais diante do “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais”.
Apesar da criptografia que envolve o uso de dados, é importante esclarecer que de forma pouco detalhada, a nova Política da empresa META informava seus usuários de que seus dados estariam sendo utilizados para treinamentos e performances de IA, de forma que a pouca visibilidade desse uso e esclarecimentos sobre quais seriam os desdobramentos e alcance desses treinamentos foram os argumentos que fundamentaram a medida preventiva de suspensão imposta.
A partir da confirmação da decisão, a líder das plataformas de comunicação e interação virtual terá de esclarecer os pontos até então não detalhados nesses procedimentos e ser submetida à análise técnica da Autoridade para posterior decisão que analise a autorização do uso pretendido.
Portanto, enquanto usuários dessas plataformas, estarmos conscientes em relação ao uso dos nossos dados e dos mecanismos de segurança já existentes tem se mostrado um caminho eficiente de mitigação de riscos.
Flávia de Aguiar Pietri Vicente | flavia.vicente@nascimentomourao.adv.br Sócia da área de Direito Consultivo Empresarial, Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados.
