Forças-tarefas do MAPA intensificam fiscalização de agrotóxicos proibidos e irregulares no país.
Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) intensificou as fiscalizações sobre agrotóxicos realizando quatro operações em conjunto com o IBAMA para combater a fabricação, a comercialização e o uso de produtos proibidos ou irregulares. A primeira ação, chamada ”Operação Circe”, resultou no embargo de três agrotóxicos e na apreensão de 124 toneladas de produtos contendo substâncias proibidas pela Convenção de Estocolmo.
Outras duas operações focaram no controle da qualidade dos agrotóxicos importados, resultando na suspensão das atividades de formulação e importação de 36 produtos que não atendiam aos requisitos de qualidade e de rastreabilidade exigidos pela legislação brasileira. Como resultado, 235 toneladas de agrotóxicos irregulares foram apreendidas.
A quarta operação, realizada em parceria com a Receita Federal e a Polícia Federal, apreendeu 12,2 toneladas de agrotóxicos contrabandeados e fertilizantes adulterados.
Referidas operações estão relacionadas com a Lei Federal nº 14.785/2023, que regula a produção, a comercialização e a fiscalização de agrotóxicos no Brasil e prevê penalidades severas para atividades relacionadas a produtos não registrados ou proibidos. Como consequência, as forças-tarefas acima mencionadas aplicaram multas no valor total de R$ 9,4 milhões às empresas autuadas, sem prejuízo de processos penais pelo descumprimento da norma.
Diante desse cenário, é essencial que as empresas revisem seus processos internos para garantir o cumprimento integral das normas ambientais e regulatórias, minimizando riscos legais e financeiros associados à fiscalização crescente do MAPA.
Em caso de dúvidas, a equipe Ambiental e Regulatória da Nascimento e Mourão Sociedade de Advogados coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca | evelini.fonseca@nascimentomourao.adv.br
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Diego Vidaurre Losekann | diego.losekann@nascimentomourao.adv.br
Sócio da área de Direito Ambiental e Regulatório.
